Os vereadores de Piracicaba aprovaram em primeira discussão, na sessão desta quinta-feira, o projeto sobre regularização fundiária de núcleos rurais e urbanos. A proposta, que tramitava em regime de urgência, foi apresentada pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD) e estabelece normas e procedimentos para a regularização de parcelamentos ilegais, irregulares ou clandestinos, permitindo, com isso, a instituição de desmembramento, loteamento, loteamento de acesso controlado ou condomínio de lotes.
A vereadora Silvia Morales (PV) ressaltou, durante a discussão, que a regularização fundiária não é um tema novo e apresentou um histórico de leis relacionadas ao tema. Silvia lembrou ainda que Piracicaba conta, atualmente, com cerca de 200 núcleos irregulares na zona rural e 70 favelas. A parlamentar explicou ainda que a proposta traz parâmetros importantes e mencionou a emenda, apresentada por ela, para a medida considere núcleos mais antigos, como o Santana, o Santa Olímpia e Artemis. Sugestão seguida pelo vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que também apresentou emenda para que o projeto seja estendido para outros núcleos, além de reforçar a importância da regularização.
Na próxima sessão, os vereadores retomarão a discussão do tema.
Outros projetos
O projeto de lei que propõe a instituição da Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos da Exposição Prolongada a Telas para Crianças e Adolescentes, apresentado pelo vereador Edson Bertaia (MDB), também foi aprovado pelo plenário em primeira discussão.
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o projeto do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 624.184,04, no Orçamento de 2025 , para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras.
Também em segundo turno de votação, foram aprovados o projeto que institui o Programa “Doador de Sonhos”, para incentivo à doação de livros infantis junto às cestas-básicas distribuídas por programas sociais de Piracicaba, e a proposta que institui o Programa de Incentivo à Compostagem na cidade, ambos apresentados por Rai de Almeida (PT).
