O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou o agravo (recurso) do prefeito de Nova Odessa, Bill Souza (PSDB), e manteve a multa de R$ 15 mil Unidades Fiscais de Referência, aplicada pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) por propaganda institucional em período vedado pela lei eleitoral. O TODODIA errou ontem ao publicar que Bill teria sido condenado por “abuso de poder”.
O prefeito foi julgado por utilizar a logomarca de sua gestão em sites da prefeitura e da Coden (Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa) nos últimos três meses antes das eleições de 2016 – contrariando a legislação eleitoral, que veda a prática.
A penalidade aplicada corresponde a R$ 15,9 mil. A representação inicial também apontava a suposta prática de “abuso de poder” de Bill ao veicular sua imagem nas publicações no site da prefeitura. A hipótese de abuso, contudo, foi afastada pela relatora Claudia Lucia Fanucchi, que destacou no acórdão que, das 448 notícias veiculadas pelo site em 2018, apenas 3% fizeram menção ao prefeito. O TSE manteve a decisão da relatora e Bill foi condenado apenas ao pagamento da multa pelo uso da logomarca.
