Denunciado pela Promotoria de Justiça de Hortolândia, um ex-vereador do município teve confirmada sua condenação por concussão. A decisão da 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo fixou contra o réu pena de 13 anos e quatro meses de prisão em regime inicial fechado, mais pagamento de multa. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (5), pelo MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo).
De acordo com a denúncia, o ex-parlamentar cobrava de seus assessores a devolução de parte de suas remunerações, em prática conhecida como “rachadinha”.
Visando enriquecer ilicitamente, segundo a denúncia, o réu exigia o repasse como condição para nomear e manter os ocupantes de cargos em comissão. Os fatos ocorreram entre 2013 e 2014.
Em concordância com a tese do MP-SP, o Tribunal de Justiça considerou que o “acusado lançou mão de semelhante modus operandi para a execução dos crimes, havendo, ainda, identidade de circunstâncias temporais e espaciais, restando caracterizada a noção de prosseguimento entre os comportamentos delituosos”.
A reportagem questionou o MP-SP o nome do ex-vereador, mas o órgão informou que não será revelado, pois o caso corre em segredo de justiça.
A Câmara de Hortolândia também informou que não foi notificada e não tem informações, por conta do segredo de justiça.
