A região de Americana ganhou pouco mais de 10 mil trabalhadores autônomos, registrados como MEI (Microempreendedor Individual), desde 2017, quando entrou em vigor a Reforma Trabalhista. Os dados são do Portal do Empreendedor, página do governo federal destinada exclusivamente a esse público. Em novembro de 2017, Americana, Hortolândia, Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré tinham juntas 43.895 trabalhadores cadastrados no programa.
No mesmo mês do ano passado, esse número chegou a 54.203. O fato, no entanto, é que as novas relações trabalhistas, baseadas principalmente nos contratos de intermitência, são encaradas com ceticismo por cientistas sociais e os próprios empregadores.
‘CASUÍSMO’
A Associação Comercial e Industrial de Americana (Acia) pretende instituir oficialmente, neste ano, um departamento encarregado pela capacitação e treinamento de trabalhadores. Os cursos de capacitação vão auxiliar o novo empreendedor a criar seu modelo de negócio, desenvolver habilidades de gestão, além de ter acesso a consultorias para alavancar seus projetos. Vai se buscar o desenvolvimento técnico de alta qualidade, orientado por especialsitas de cada setor”, afirma o presidente da Acia, Wagner Armburuster.
Ao longo do ano de 2019, já aconteceu um projeto-piloto com o mesmo objetivo. Foram 46 treinamentos para quase 900 profissionais. De acordo com o presidente, a economia local precisa se adequar á realidade conjuntural brasileira, com a explosão das MEI (microempresas individuais). “A Acia constatou que há uma novo modo de relacionamento no que se refere à prestação de serviços. Pode ser algo transformador, acreditamos, mas que ainda não é vivenciado na prática”, diz Armbruster. Embora a novidade empolgue muita gente, a teropioa ainda não condiz com a prática: “Muitas MEIs surgem muito no casuísmo, atendem a situações isoladas. Para funcionar, elas precisam crescer, ampliar seus negócios e serviços”, afirma.
PRECARIZAÇÃO
Dois anos depois da aprovação da reforma trabalhista, os recordes da informalidade e desigualdade social levantam questionamentos sérios sobre o futuro das relações trabalhistas. Ainda temos 12,5 milhões de desempregados, e os prometidos efeitos positivos na geração de empregos definitivamente não aconteceram. Este é o alerta de cientistas sociais como os professores Ricardo Antunes e Andréia Galvão, professores da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). “O trabalho regulamentado e contratado é cada vez mais parte do passado”, afirma Antunes.
“A Contrarreforma trabalhista, aprovada durante o governo Temer, foi a legitimação jurídica da burla. Ela na verdade impulsiona, favorece e cria condições para o aumento explosivo dos contratos intermitentes de trabalho”, diz. “Deu-se juridicidade e legalidade à informalidade”. Para Ricardo, pesquisador que há mais de três décadas se dedica à sociologia do trabalho, a questão do desemprego e da precariedade no mundo do trabalho contemporâneo combina a política econômica adotada no Brasil, de neoliberalismo exacerbado, e as mudanças nas regras trabalhistas.”.
Da mesma forma, a professora Andréia observa que a lei atual legitima formas precarizadas de contratação. “A legislação é aprovada para autorizar aquilo que antes era ilegal”, aponta. Criaram o mito, a seu ver, de que as antigas leis trabalhistas prejudicavam o mercado de trabalho. “Essa ideia de reforma trabalhista global, que significa uma destituição de direitos, foi retomada com força pelos governos Temer e Bolsonaro. Eles partem do pressuposto de que o mercado de trabalho é autoregulável, que as empresas precisam de total liberdade para que haja contratação e que não podem ser engessadas pela lei”, considera. Para Andréia, trata-se de uma premissa equivocada, pois o nível de emprego não aumenta ou diminui em virtude da legislação mas da dinâmica econômica.
‘Flexibilização não representou avanço’
“Modernização” era a palavra de ordem do movimento político que pedia a reforma agressiva da Consolidação da Lei do Trabalho (CLT. A mudança na legislação, dizia o governo, era imperativa para relações de trabalho modernas e flexíveis. “Modernização virou uma palavra mágica para justificar qualquer rebaixamento de direitos”, diz a professora.
O professor Ricardo Antunes examina em sentido similar. Para ele, o termo é usado como “fetiche” para mascarar uma sociedade em que as corporações, altamente avançadas e tecnológicas, desenvolvem seus negócios a partir da exploração brutal da classe trabalhadora. “Não foi flexibilização para melhorar, mas para piorar”, resume. A professora Andréia explica que, no direito do trabalho, é reconhecida a assimetria na relação capital e trabalho, uma vez que são partes com poderes distintos. O empregador escolhe quem trabalha em sua empresa, define o contrato, a remuneração, a jornada.
O trabalhador, por sua vez, tem uma única escolha: definir onde trabalhar. Mas é uma escolha “entre aspas” porque se o trabalhador está pressionado por suas condições de vida, por suas necessidades de sobrevivência, essa possibilidade de escolha é muito reduzida. “O discurso do governo de que as pessoas têm que escolher entre ter direito e ter emprego é perverso, porque o indivíduo vai se sujeitar a qualquer coisa para não passar fome”, observa a professora A Reforma da Previdência, já aprovada no Congresso Nacional, para ambos os professores, deverá piorar a situação. De um lado temos pessoas que vão trabalhar muito para se aposentar e, de outro, gente que nunca vai se aposentar porque não consegue emprego. “O trabalho intermitente é a antessala de uma sociedade sem previdência para o futuro”, conclui Antunes.
WALTER DUARTE
