Fiscalizações em postos de combustíveis na região de cobertura da TV TODODIA realizadas desde o início de janeiro até 3 de fevereiro identificaram irregularidades em 97 dos 203 estabelecimentos vistoriados. Os postos também passam por fiscalização técnica da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).
Paulínia concentrou o maior número de ações e infrações, com 60 fiscalizações e 27 infrações registradas. Em seguida aparecem Campinas, com 43 postos fiscalizados e 15 autuações; Piracicaba, com 29 fiscalizações e 17 infrações; e Limeira, com 22 fiscalizações e 15 registros de irregularidades.
O que é verificado nas ações
Durante as fiscalizações, os agentes analisam se o combustível está nas especificações, se as bombas medidoras fornecem a quantidade correta, se os equipamentos estão adequados e se a documentação de funcionamento está regular.
Operação Verão e punições previstas
Paulínia também integrou a Operação Verão, realizada pela ANP em áreas turísticas entre 9 e 13 de fevereiro, período de maior circulação por causa do Carnaval. A iniciativa teve foco em reforçar a proteção ao consumidor com o aumento do fluxo nas rodovias e cidades da região.
Postos autuados pela ANP estão sujeitos a multas de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de sanções como suspensão ou revogação da autorização de funcionamento. As penalidades são aplicadas após processo administrativo, com direito à ampla defesa.
A interdição é uma medida cautelar adotada quando há risco direto ao consumidor, como venda de combustível fora das especificações ou fornecimento em quantidade diferente da indicada na bomba. Se o problema for corrigido, o posto pode ser desinterditado, sem prejuízo do andamento do processo.
Parceria entre Procon-SP e ANP
Segundo o diretor adjunto de Fiscalização do Procon-SP, Marcelo Pagotti, o órgão mantém parceria com a ANP para ampliar a fiscalização em postos. Ele afirmou que, além do cumprimento dos direitos do consumidor, as equipes verificam prazo de validade, clareza das informações e se os preços estão devidamente afixados.
Com o convênio, o Procon-SP também pode verificar a qualidade do combustível em casos de denúncia. “A gente confere se a gasolina está com o percentual correto de etanol, que é de até 30%, se há presença de substância proibida e também realizamos o teste de metanol. O material é encaminhado para a ANP para análise”, afirmou Pagotti.
Transparência de preços e direitos do consumidor
Além das fiscalizações técnicas, os postos também são verificados quanto à publicidade e transparência nos preços. Painéis com preços promocionais, letras miúdas e descontos condicionados ao uso de aplicativos estão entre irregularidades encontradas pelo Procon-SP em uma operação na Capital.
Entre os problemas apontados estão falta de clareza nas regras de cashback, ausência de informações essenciais sobre descontos vinculados a aplicativos e dificuldade de visualização dos preços para diferentes formas de pagamento, como Pix e cartão. O órgão orienta que o fornecedor deve informar os valores de forma clara e ostensiva, inclusive quando houver diferenciação conforme o meio de pagamento.
Em caso de irregularidades, a orientação é registrar denúncia nos canais oficiais dos órgãos responsáveis.
