Governo cobra 25.472 devedores de IPVA na região

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo está notificando proprietários de 25.472 veículos que apresentam débitos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) na RMC (Região Metropolitana de Campinas).
Os débitos são referentes ao exercício de 2018 de veículos com finais de placa 1 e 2 e de remanescentes dos exercícios de 2013 a 2017.
O valor do débito na região chega a R$ 27,6 milhões. O proprietário tem 30 dias para quitar o débito pendente.
A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente – 20% do valor devido – e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
O lote de notificações reúne 324.791 débitos – cada veículo pode ter débito em mais de um exercício -, que totalizam R$ 356 milhões em todo o Estado.
Em Americana, por exemplo, 1.562 proprietários serão notificados, o que representa R$ 1.725.695,11.
Em Santa Bárbara são 1.115 veículos, totalizando R$ 1.108.801,13. Já em Hortolândia são 1.454 notificações, somando R$ 1.501.157,18. Em Paulínia, apenas 927 veículos somam R$ 1.020.296,08. Em Indaiatuba os valores são ainda maiores, alcançando R$ 2.348.845,99, com 2.016 proprietários notificados.
De acordo com a Secretaria, o contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa.

COMO PAGAR
O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.
O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito, nem apresentar defesa no prazo, terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios).
O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

INFORMAÇÕES
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no https://portal.fazenda.sp.gov.br.