Foi sancionada nesta quarta-feira (24) pelo governador Tarcísio de Freitas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. O documento tem como objetivo elencar as metas, prioridades e dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas do Orçamento do Estado.
O Governo do Estado prevê para 2025 uma arrecadação de R$339,8 bilhões, projetando um crescimento de 6% na comparação com a receita projetada na LDO do ano passado para 2024, de R$320,2 bilhões. Está previsão inicial pode sofrer uma variação até o fechamento do Orçamento para o próximo ano.
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovaram no final de junho, o projeto encaminhado pelo Governo Paulista, após a incorporação de 242 emendas parlamentares.
A despesa fiscal calculada para 2025 é de R$324,7 bilhões. O resultado primário calculado para o ano fiscal, portanto, é de R$15,1 bilhões de superávit. O texto sancionado pelo governador orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como será aplicado o Orçamento Estadual em 2025.
Antecedida por uma Audiência Pública Eletrônica, a preparação do projeto da LDO foi realizada pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Visando a melhora na saúde, na educação e na segurança pública foram os principais assuntos defendidos pelos participantes.
