Está aberto o prazo para inscrição de interessados em participar do Programa de Apadrinhamento de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional em Hortolândia. O edital 2026 já está disponível e permite a participação de pessoas físicas, profissionais liberais e pessoas jurídicas do município.
Segundo a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, o programa é voltado a crianças e adolescentes com idade entre 10 anos e 18 anos incompletos, que apresentam baixa possibilidade de reinserção familiar e não possuem perspectiva de colocação em família substituta.
Implantado em 2024 inicialmente com a modalidade de Apadrinhamento Afetivo, o programa passa a contar, em 2026, com duas novas possibilidades de participação: Prestador de Serviço e Provedor, ampliando o alcance da iniciativa.
Base legal e acompanhamento técnico
Segundo o secretário-adjunto de Inclusão e Desenvolvimento Social, Lenivaldo Pauliuki, o programa possui total respaldo jurídico. “É importante deixar todos os interessados tranquilos juridicamente, porque esse programa de apadrinhamento é fundamentado na Constituição Federal, no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e também nas Diretrizes Nacionais de Convivência Familiar e Comunitária”, afirmou.
De acordo com o gestor, todas as etapas do processo, incluindo a convivência com as crianças e adolescentes, são acompanhadas por profissionais especializados. O objetivo é selecionar, credenciar e acompanhar padrinhos e madrinhas, promovendo vínculos externos de apoio e desenvolvimento integral para os acolhidos.
Modalidades de apadrinhamento
O programa passa a contar com três modalidades. No Apadrinhamento Afetivo, destinado a pessoas físicas, o padrinho ou madrinha cria vínculo por meio de convivência regular, com possibilidade de visitas, passeios e permanência em fins de semana, feriados ou férias escolares, respeitando a diferença mínima de 16 anos entre padrinho e apadrinhado.
Na modalidade Prestador de Serviço, profissionais podem oferecer atendimentos específicos, como serviços de saúde, educação ou outras áreas técnicas. Já o Apadrinhamento Provedor permite apoio financeiro ou material, como custeio de cursos, tratamentos de saúde, materiais escolares ou outros bens.
Ampliação busca fortalecer o programa
Segundo Pauliuki, a ampliação das modalidades tem como objetivo fortalecer o programa no município. Ele explicou que, após o lançamento inicial em 2024, o número de adesões ficou abaixo do esperado, o que motivou a reformulação do edital e o reforço na divulgação.
Atualmente, Hortolândia possui 37 crianças e adolescentes em acolhimento institucional, sendo 20 no Saica (Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes) e 17 em casas-abrigo. Todos estão aptos a participar do programa, conforme avaliação técnica.
Impacto social e continuidade do atendimento
Segundo o secretário-adjunto, o apadrinhamento contribui para a inserção social e o preparo dos jovens para a vida adulta, especialmente daqueles que se aproximam da maioridade. Ele ressaltou ainda que, ao completar 18 anos, os jovens continuam sendo acompanhados pela rede municipal de assistência social.
Inscrições e informações
O edital do Programa de Apadrinhamento está disponível no Diário Oficial Eletrônico do município, publicado em terça-feira (14). Os interessados devem realizar o credenciamento presencialmente no setor de Protocolo Geral, no Paço Municipal, localizado na Rua Professora Celina Franceschini Bueno, nº 100, no Jardim Metropolitan.
