Mais de 200 proprietários de veículos já aderiram ao Programa “Emplaca Hortolândia”. Trata-se de uma campanha promovida pela prefeitura que incentiva o licenciamento e a transferência de veículos de moradores e empresas da cidade para o município.
A iniciativa permite que a administração municipal pague, a pessoas físicas ou jurídicas, descontos de até R$ 748,00 relacionados às despesas de licenciamento ou transferência.
Até o fim do ano
Mas atenção que o prazo de adesão está acabando: regulamentada em 2023, a campanha entrou em vigência em 18 de dezembro daquele ano, e acaba no próximo dia 31 de dezembro de 2025.
Deferida, indeferida, em análise
Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, até agora houve 211 adesões ao “Emplaca Hortolândia”, das quais 185 foram aceitas, 29 foram indeferidas e as demais, seguem em análise.
Isto porque uma das condições para receber o ressarcimento total ou parcial é comprovar o recolhimento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) já com a placa do veículo transferida para Hortolândia.
No caso das transferências, é necessário comprovar a propriedade do veículo e que ele se encontrava licenciado anteriormente em outro município.
Mais arrecadação, mais investimentos
Segundo o secretário municipal de finanças, Antonio Bonadio, o objetivo é aumentar a arrecadação e, portanto, o investimento em serviços públicos essenciais. “O ‘Emplaca Hortolândia’ visa estimular os proprietários de veículos da cidade que façam seu licenciamento aqui. O IPVA é um imposto importante para a cidade, em 2024 arrecadamos R$ 45 milhões com esse tributo, e nesse ano esperamos chegar em torno de R$ 48 milhões”, explicou o secretário
Depende do valor do veículo
Entre os participantes até o momento, há tanto carros populares, quanto veículos de alto custo. O valor do ressarcimento varia conforme o valor do próprio veículo.
No caso de veículos com valor venal de R$ 34.000,00 até R$ 55.000,00, o “cashback” é de R$ 340,00. Para veículos de R$ 55.001,00 a R$ 80.000,00, o prêmio é de R$ 544,00. E para veículos com valo venal superior a R$ 80.001,00, o ressarcimento é o máximo de R$ 748,00.
Não vale para veículos de transporte profissional
A Campanha não vale para veículos que fazem o transporte profissional de pessoas ou cargas, para a frota de órgãos públicos e os que têm mais de 10 anos de fabricação. Mesmo assim, o número de adesões em potencial poderia ser bem maior, apontou o secretário.
“A gente percebeu que tem muito espaço ainda para o crescimento da arrecadação com esse imposto. Quando lançamos o programa, em dezembro de 2023, tínhamos identificado em torno de 50.000 veículos que poderiam potencialmente ser emplacados aqui na cidade”, acrescentou Bonadio.
“Alavancagem de receitas”
A campanha não implica em ônus financeiro ou orçamentário aos cofres municipais. Embora o IPVA seja um tributo estadual, a Constituição Federal determina que 50% de toda arrecadação seja repassada aos municípios.
Para Bonadio, qualquer incremento na arrecadação do imposto leva a maiores investimentos em áreas essenciais do serviço público. “Isso (o licenciamento na cidade) reverte em benefício não só para o próprio usuário, em função do cashback que ele vai ter, mas também em benefícios para a própria sociedade. Porque o IPVA compõe a base de cálculo com saúde e educação, então toda arrecadação de IPVA que entra, 25% vão para a educação e 15% para a saúde. Então quanto maior a arrecadação deste importo, maior o benefício revertido para os munícipes”, completou o titular de Finanças.
Como fazer a adesão
Para participar, o proprietário precisa fazer a adesão pelo Portal “Fácil Hortolândia”.
Uma vez logado no portal, basta clicar na opção “Novo Processo”, na aba “Solicitação de Processos”. Em seguida, selecione a categoria “Ressarcimento”, clique em “Continuar”, e siga os passos indicados.
