Câmara aprova projeto de Lei que pode multar por venda de produtos furtados ou roubados

 A proposta veio serve para impedir que comerciantes e ambulantes da cidade comercializem produtos ou mercadorias de furto, roubo ou estelionato

Na última segunda-feira (13) foi realizado a sessão ordinária na Câmara Municipal de Hortolândia, onde foi aprovado o projeto de Lei nº 155/2022, que propõe cassar a licença de funcionamento de estabelecimentos que comercializarem produtos de furto e roubo. A proposta de autoria do vereador Dionatan Domingues (PSDB), ainda irá passar pela avaliação e aprovação do prefeito Zezé Gomes para entrar em sanção.

A proposta veio serve para impedir que comerciantes e ambulantes da cidade comercializem produtos ou mercadorias de furto, roubo ou estelionato. Conforme explica a justificativa do projeto “É indiscutível que os furtos de fios de cobre e tampas de boca de lobo tem causado grandes prejuízos para a economia, porque contribui com o comercio ilegal e clandestino.

O autor do projeto, Dionatan Domingues, informou “A cidade vem enfrentando dificuldades para a compra de matérias, como fios, vários estabelecimentos sofreram recentemente com estes furtos, e para conseguir substituir essas matérias é um processo lento, dificultando o trabalho nos locais e prejuízos para os cofres públicos, então a proposta prevê impedir esse tipo de crime, com a cassação da licença de funcionamento”.