A decisão do Executivo foi publicada, na tarde desta segunda-feira (18), na edição 1.340 do Diário Oficial Eletrônico
A medida, segundo a prefeitura, vem junto com a decisão de celebrar a principal data da categoria com feriado no dia 28 e ponto facultativo no dia 29, quinta e sexta-feira da próxima semana.
De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, o feriado nacional é exclusivo para servidores públicos.
Além de possibilitar a antecipação do pagamento, a medida permitirá que os 4.821 servidores da Administração Municipal tenham um feriado prolongado de seis dias, uma vez que, logo após o final de semana, haverá o feriado de Finados (2).
A decisão do Executivo foi publicada, na tarde desta segunda-feira (18), na edição 1.340 do Diário Oficial Eletrônico.
“Buscamos valorizar os servidores que, durante o período de pandemia, foram compreensíveis quanto às limitações estabelecidas pela Lei 173/2020 e não pouparam esforços para ajudar a Administração Pública”, afirma a secretária de Administração e Gestão de Pessoal, Ieda Manzano de Oliveira.
A Lei Complementar 173/2020, do Governo Federal, limitou uma série de atos administrativos, dentre eles o reajuste de salários.
