O prefeito de Hortolândia, Zezé Gomes (Republicanos), retirou de tramitação na Câmara Municipal o projeto de lei que criava o benefício do “Auxílio-Refeição” diário aos servidores públicos ativos do município, também conhecido como tíquete-refeição.
A retirada do PL 35 da pauta foi oficializada em um ofício do chefe do Executivo ao presidente do Legislativo, Daniel Laranjeira (PSD), datado da última segunda-feira, dia 11 de maio. Na mesma noite, a informação foi passada pela Mesa Diretora a um grupo de servidores que acompanhava, mais uma vez, a sessão semanal da Câmara.
Segundo o prefeito, a medida veio da “necessidade de readequação técnica e administrativa da proposta pelo Poder Executivo, visando o aperfeiçoamento da matéria antes de uma eventual reapresentação”, diz o ofício.
Em nota, a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal da Prefeitura garantiu que a proposta de criação do “Auxílio-Refeição” será reapresentada na Câmara Municipal em breve, ainda que não tenha dado um prazo para o protocolo da nova versão.
Vereadores não votariam proposta original
A retirada do projeto pelo prefeito veio exatamente uma semana após vereadores de Hortolândia comunicarem que não votariam a primeira versão do projeto.
O PL 35 tramitava em regime de urgência, mas já tinha sofrido dois pedidos de vistas consecutivos por parte de vereadores, trancando a pauta até uma definição sobre o tema.
Durante a sessão do último dia 04, coube ao parlamentar Ananias José Barbosa (Republicanos) comunicar a decisão dos colegas durante o uso da tribuna, diante de dezenas de servidores da ativa e aposentados que lotavam mais uma vez o plenário da Câmara.
Segundo o primeiro secretário da Mesa, no entanto, a proposta original do Executivo “não contemplava o pedido da categoria”. Isto porque o grupo de servidores que se mobiliza neste caso prefere que o benefício já existente da cesta básica seja transformado em um “Auxílio-Alimentação”.
Grupo de servidores quer cartão de cesta básica
O pedido é que o “Auxílio-Alimentação” seria concedido na forma de um cartão de débito mensal de R$ 1.500,00, para compras em supermercados da cidade, como já acontece em outros municípios da região. Eles já adiantaram até que aceitariam negociar esse valor, mas pedem também a criação de um “Auxílio-Nutricional” no mesmo valor para os aposentados e pensionistas.
Mesmo assim, a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal reforçou que a gestão vai manter a distribuição da cesta básica subsidiada aos servidores, pois, na visão da Prefeitura, a cesta em produtos “se trata de uma importante medida de apoio ao servidor e de complemento relevante à segurança alimentar de seus familiares”.
Nem todos os servidores aderiram à cesta básica
Atualmente, Hortolândia conta com cerca de 5.200 servidores, e todos passariam a receber o auxílio-refeição diário, cujo valor e critérios de recebimento não constavam no projeto original.
No entanto, apenas cerca de 3.800 servidores optam atualmente pelo recebimento da cesta básica mensal em produtos.
Cada cesta custa R$ 570,88 aos cofres públicos. O servidor tem descontado em folha valores inferiores ao custo real da cesta, de acordo com a faixa salarial. Quem ganha até R$ 2.400,00, por exemplo, tem desconto mensal de R$ 5,40.
