Novamente sob protestos de servidores públicos que lotavam o plenário, os vereadores de Hortolândia aprovaram na sessão de segunda-feira (8) à noite o projeto de lei do prefeito Zezé Gomes (Republicanos) que cria o auxílio-refeição diário, com valor inicial total de R$ 200,00 por mês. Na prática, o valor representa menos de R$ 10 por dia de trabalho para servidores que atuam de segunda a sexta-feira, por exemplo.
A categoria reivindicava outro formato de benefício: a substituição da cesta básica por um auxílio-alimentação mensal de R$ 1.500, na forma de cartão para compras. O texto aprovado, porém, não altera a cesta básica em produtos e institui um novo auxílio-refeição, sem desconto em folha, sem impacto no Imposto de Renda e pago por meio de cartão eletrônico de débito.
O projeto, que agora retorna para sanção do prefeito, prevê que o auxílio comece a ser pago apenas em novembro deste ano. A proposta estabelece ainda que o valor mensal será elevado para R$ 400 a partir da próxima data-base da categoria, em março de 2027. Segundo a Prefeitura, o escalonamento do benefício “respeita a capacidade orçamentária do Município” para 2026.
Vereador fala em “benefício possível”, não ideal
Durante o uso da tribuna, o vereador e servidor de carreira Ananias José Barbosa (Republicanos) afirmou que o projeto não é o “ideal”, mas o “possível”, e elogiou a atuação da comissão de servidores que, desde o início do ano, vinha defendendo um auxílio-alimentação de maior valor. Ele destacou a mobilização da categoria em manifestações, reuniões e articulações políticas.
Ananias também rebateu críticas de que a Câmara teria atrapalhado as negociações, lembrando que os vereadores barraram a versão inicial do projeto enviada pelo Executivo, que não trazia valores nem prazos para implantação do auxílio. Segundo o parlamentar, a nova lei, embora distante do que os servidores “precisam e merecem”, ao menos fixa valores e torna obrigatório o provisionamento de recursos para o pagamento. Para ele, a partir da aprovação, a luta da categoria passa a ser pela ampliação e qualificação do benefício.
Servidores criticam valor e prometem novas ações
Um dos líderes da comissão de servidores, o aposentado Milton Vianna lamentou o conteúdo final da proposta aprovada. “Foi aprovada do jeito que o governo mandou. Nem as propostas que foram sugeridas passaram”, afirmou, destacando que, na avaliação do grupo, a cidade tem alta renda per capita e boa arrecadação, o que permitiria valores maiores. Ele criticou o valor inicial de R$ 200 e o patamar de R$ 400 previsto apenas para 2027.
Vianna adiantou que os servidores pretendem manter a mobilização em defesa de melhorias no novo auxílio, com possibilidade de organizar uma “caminhada” ou “carreata da vergonha”. Ele também apontou a intenção de discutir, inclusive judicialmente, a unificação futura do valor da cesta básica com o auxílio-refeição, numa tentativa de aproximar o benefício de R$ 1.000,00 mensais para a categoria.
O aposentado enfatizou que os R$ 200,00 serão fracionados ao longo do mês, o que, segundo ele, “não dá nem R$ 9,90 por dia para o servidor se alimentar”. Para Vianna, como o Orçamento de 2027 ainda será elaborado, há espaço para negociar valores maiores. Ele pretende ainda abrir diálogo com a Prefeitura sobre a criação de um vale-nutricional específico para servidores aposentados.
