segunda-feira, 22 julho 2024

STJ solta vereadora presa por rachadinha em Hortolândia, mas a afasta do cargo

Decisão coloca Márcia Campos e assessor Isaac Santos Souza em liberdade provisória; ambos estão proibidos de entrar na Câmara e Prefeitura

Entre as medidas cautelares estão o afastamento da função pública (da vereadora e assessor), sem percepção de proventos (Foto: Reprodução)

Acusada e presa por rachadinha na Câmara de Hortolândia, a vereadora Márcia Campos (PSB) foi posta em liberdade após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) acatar um habeas corpus impetrado pela defesa da parlamentar. Ela, no entanto, foi afastada da função pública e está proibida de se aproximar do Legislativo hortolandense e da Prefeitura Municipal. O então assessor de Márcia, Isaac Santos Souza também foi solto e possui as mesmas proibições.”Concedo a ordem, de ofício, para relaxar a prisão preventiva da ora paciente, mediante a imposição das medidas cautelares diversas da prisão que o juízo processante considerar adequadas, e estendo o benefício ao corréu Isaac Santos Souza”, traz decisão de segunda-feira (22) do ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca.

Entre as medidas cautelares estão o afastamento da função pública (da vereadora e assessor), sem percepção de proventos. Ambos estão proibidos de entrar na Câmara Municipal e no Paço Municipal. Além disso, estão proibidos de se ausentar da cidade por mais de oito dias seguidos ou mudar de endereço sem autorização. O descumprimento das medidas cautelares resultará em nova decretação da prisão preventiva. Na última sexta-feira (19), a Justiça concedeu habeas corpus e soltou o vereador Enoque Leal Moura (MDB), também acusado e preso por prática de “rachadinha”. Enoque, a vereadora Márcia Campos e Isaac Santos Souza foram presos na semana passada em operação do Baep (Batalhão de Ações Especiais de Polícia) durante investigação capitaneada pelo Ministério Público que acusa os três do crime de concussão. A reportagem tentou, mas não conseguiu contato com representantes da parlamentar e assessor investigados. 

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