O governador de São Paulo, João Dória (PSDB), sancionou na sexta-feira (23) o projeto de lei da deputada estadual Janaína Paschoal (PSL) que permite a gestantes a partir da 39ª semana completa de gravidez escolher entre o parto normal e a cesariana em hospitais do Estado que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Na região, a maioria das unidades de saúde afirma já respeitar essa decisão. A única exceção é Americana, onde nem todos os médicos seguem o desejo das pacientes.
Segundo a prefeitura, “alguns médicos” do Hospital Municipal acatam a escolha que a paciente faz em relação à via de parto. “Com a nova lei, a mesma deverá ser cumprida por todos os profissionais de acordo com a escolha da paciente”, informou em nota. Em Hortolândia, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, na maternidade do Hospital Municipal, a gestante tem a opção de escolher o parto natural ou cirúrgico, de acordo com as condições clínicas no momento do parto.
“A gestante é esclarecida sobre os benefícios e riscos de cada uma das opções”, declarou. Em Santa Bárbara d’Oeste, que não conta com um hospital municipal, os partos de pacientes do SUS são realizados na maternidade do Hospital Santa Bárbara. “No hospital, as gestantes já possuem essa prerrogativa de escolher entre o parto normal e a cesárea (inclusive por meio de termos de consentimento para ambas as partes), de acordo com as diretrizes conferidas pelo Ministério da Saúde. Portanto, a referida lei não deve interferir no fluxo existente hoje no âmbito do SUS municipal”, diz o texto encaminhado ao TODODIA. A reportagem solicitou um posicionamento sobre a norma ao Hospital Estadual de Sumaré, único que atende pelo SUS na cidade, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
O QUE DIZ A LEI
A dificuldade em obter uma cesariana acontece, principalmente, nos chamados “hospitais de porta dupla”, em que há atendimento tanto pelo SUS quanto pela rede privada. Muitas mulheres se queixam de que, sem recursos para pagar pelo procedimento, são mantidas por horas em trabalho de parto, sem anestesia. “Muitos bebês morrem em virtude da imposição de um parto normal que, muitas vezes, é inviável. Também para preservar a saúde psicológica, física e emocional das mulheres. Atendi muitas mulheres que não tiveram seus desejos respeitados e perderam seus bebês, perderam seu desejo de serem mães”, apontou a deputada autora do projeto.
Segundo o texto aprovado pela Assembleia Legislativa, caso a opção pela cesariana não seja observada, o médico terá que registrar as razões em prontuário. Ao divergir da opção feita pela gestante, o médico poderá encaminhá- -la para outro profissional. A mulher que optar pela cesárea deverá registrar sua vontade em um termo de consentimento informado em linguagem de fácil compreensão.
O parto também deve ser planejado durante as consultas de pré-natal. “Este não é um projeto de indução de cesárea ou de parto normal. É um projeto de respeito às escolhas. Tem, neste sentido, uma proteção que é o diálogo entre médicos e as pacientes que estarão respaldadas por um consentimento informado, Haverá diálogo entre as partes, e a questão será explicitada para o devido consentimento”, diz o Secretário da Saúde, José Henrique Germann, durante a entrevista coletiva realizada para sanção do projeto.
WALTER DUARTE
