Sexta, 20 Mai 2022

Inquérito do MP vai investigar barragens

Inquérito do MP vai investigar barragens

Por meio do 3º promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Geraldo Rangel de França Neto, o MP (Ministério Público) de São Paulo instaurou na seg
Por meio do 3º promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Geraldo Rangel de França Neto, o MP (Ministério Público) de São Paulo instaurou na segunda-feira (4) um inquérito averiguar a situação das barragens no Estado que possuam alto potencial de risco ou alto dano potencial associado - como é o caso da barragem de Americana.

A investigação pretende analisar os procedimentos de licenciamento e fiscalização de barragens pelos órgãos competentes e averiguar se essas entidades estão cumprindo a obrigação prevista na Lei Federal nº 12.334/2010, de dar ampla publicidade à sociedade acerca das condições das barragens.

O promotor destaca que o inquérito tem como objetivo uma visão geral da situação das barragens no Estado, cabendo às promotorias locais e/ou ao Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) e ao MPF (Ministério Público Federal) a atuação caso a caso.

No inquérito, a Promotoria pede, entre outras diligências, que a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) esclareça qual o número de barragens e diques licenciados no Estado de São Paulo, indicando qual o tipo de uso e as cidades onde elas se situam, informando quantas apresentam algum risco relevante, seja para população ou para o meio ambiente.

O inquérito determina também que sejam buscados esclarecimentos a respeito de hidrelétricas, diques e barragens junto à Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), à ANA (Agência Nacional de Águas), à ANM (Agência Nacional de Mineração) e ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

 
 
 

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