Por meio do 3º promotor de Justiça do Meio Ambiente da Capital, Geraldo Rangel de França Neto, o MP (Ministério Público) de São Paulo instaurou na segunda-feira (4) um inquérito averiguar a situação das barragens no Estado que possuam alto potencial de risco ou alto dano potencial associado – como é o caso da barragem de Americana.
A investigação pretende analisar os procedimentos de licenciamento e fiscalização de barragens pelos órgãos competentes e averiguar se essas entidades estão cumprindo a obrigação prevista na Lei Federal nº 12.334/2010, de dar ampla publicidade à sociedade acerca das condições das barragens.
O promotor destaca que o inquérito tem como objetivo uma visão geral da situação das barragens no Estado, cabendo às promotorias locais e/ou ao Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) e ao MPF (Ministério Público Federal) a atuação caso a caso.
No inquérito, a Promotoria pede, entre outras diligências, que a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) esclareça qual o número de barragens e diques licenciados no Estado de São Paulo, indicando qual o tipo de uso e as cidades onde elas se situam, informando quantas apresentam algum risco relevante, seja para população ou para o meio ambiente.
O inquérito determina também que sejam buscados esclarecimentos a respeito de hidrelétricas, diques e barragens junto à Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), à ANA (Agência Nacional de Águas), à ANM (Agência Nacional de Mineração) e ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
