Os municípios da área de cobertura da TV TODODIA que possuem gestão própria de previdência para servidores municipais apresentam, juntos, déficit de R$1,45 bilhões. É o que aponta o Índice de Efetividade da Gestão Previdenciária Municipal (IEG-Prev) de 2024, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Entre os seis municípios que possuem regime próprio de Previdência Social (RPPS) ativos, três apresentam déficit financeiro, dois possuem superávit atuarial e um está em equilíbrio fiscal.
O levantamento do TCE levou em consideração os dados referentes ao ano de 2023. O IEG-Prev considera sete áreas temáticas relevantes do sistema previdenciário para análise: contribuições, endividamento, atuária, investimentos, benefícios, sustentabilidade dos RPPS, além da confiabilidade das informações.
Americana e Hortolândia obtiveram a nota “B” no índice, considerado efetivo de acordo com o levantamento, enquanto Limeira, Piracicaba, Paulínia e Sumaré receberam a nota “B+”, considerada muito efetiva.
Hortolândia aparece no ranking como o município com o maior déficit atuarial, com o recorde histórico de R$1,11 bilhão. Já Piracicaba se destaca como a instituição que possui o maior superávit: R$ 51 milhões.
CONFIRA OS RESULTADOS DO LEVANTAMENTO
Americana
De acordo com dados do painel, o município contava com 1.183 beneficiários ativos, 144 aposentados e pensionistas, e 63 mantidos pelo tesouro quando o levantamento foi realizado. A instituição responsável pela previdência municipal em Americana é o AmeriPrev, que atualmente acumula um déficit atuarial de mais de R$155 milhões. A última vez em que o programa de previdência fechou o ano com um superávit foi em 2018, quando o saldo foi de mais de R$1,2 milhão. Já o ano em que foi registrado o maior déficit foi em 2015, quando a dívida era de mais de R$700 milhões. Os resultados colocam o município no índice “B”, o que é considerado efetivo de acordo com o levantamento. A equipe de reportagem da TV TODODIA procurou o AmeriPrev para comentar os resultados, mas não obteve reposta.
Hortolândia
De acordo com o TCE-SP, o município contava com 4.623 beneficiários ativos, 1.409 aposentados e pensionistas e três mantidos pelo tesouro. A instituição responsável pela previdência dos servidores municipais em Hortolândia é o HortoPrev, que atualmente acumula um déficit atuarial recorde de R$1,11 bilhões. Desde o começo do levantamento, em 2015, o município não fecha o ano com um superávit. Os resultados colocam o município no índice “B”, o que é considerado efetivo de acordo com o levantamento. A equipe de reportagem da TV TODODIA questionou a Prefeitura de Hortolândia sobre o assunto e aguarda resposta.
Limeira
Se destacando como um dos únicos municípios do levantamento com superávit, Limeira possui atualmente 5.728 beneficiários ativos, 2.280 aposentados e pensionistas e nenhum mantido pelo tesouro. A instituição responsável pela previdência dos servidores municipais é o Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML), que atualmente acumula um superávit de R$2,59 milhões. Em 2018, o município registrou o maior superávit do levantamento, com mais de R$ 871 milhões. Já o maior déficit registrado foi em 2016, quando o valor atingiu R$278 milhões. Os resultados colocam o município no índice “B+”, considerado “muito efetivo” pelo levantamento.
Piracicaba
O município também se destaca como um dos únicos a fechar com superávit. Atualmente, 3.884 beneficiários estão ativos, 2.957 aposentados e pensionistas e nenhum mantido pelo tesouro. A instituição responsável pela previdência municipal em Piracicaba é o Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba (IPASP), que atualmente conta com um superávit atuarial de mais de R$51 milhões. Desde o início do levantamento, o ano em que foi registrado o maior superávit foi em 2019, com o montante de R$56 milhões. Desde 2015, não foi registrado nenhum déficit nas contas da instituição. O município aparece com o índice “B+” no levantamento, considerado “muito efetivo”.
Paulínia
Em Paulínia, os dados apontam que atualmente o município conta com 3.797 beneficiários ativos, 1.913 aposentados e pensionistas e 546 mantidos pelo tesouro. A instituição responsável pela previdência dos servidores municipais é a PauliPrev, que atualmente está em equilíbrio atuarial, de acordo com o TCE-SP, sem apresentar déficit ou superávit. Desde o início do levantamento, a instituição não apresenta histórico de superávit. Já no que se diz respeito ao déficit, em 2020 foi ano em que o município registrou maior número, com mais de R$2,9 bilhões. Os resultados colocam Paulínia no índice “B+” do levantamento, considerado “muito efetivo”.
Sumaré: De acordo com o levantamento, o município sumareense conta com 3.425 beneficiários ativos, 460 aposentados e pensionistas e nenhum mantido pelo tesouro. A instituição responsável pela previdência municipal é o SumPrev, que atualmente conta com déficit de R$187 milhões. Desde do início do levantamento, o ano em que foi registrado o maior déficit foi em 2019, quando o valor chegou a R$662 milhões. Já em relação ao superávit, o ano em que foi registrado o maior valor foi em 2020, quando foi registrado R$197 milhões. Mesmo com déficit, os resultados colocam o município como “B+” no índice do levantamento, considerado como “muito efetivo”.
