A Prefeitura de Americana recebe somente até a próxima sexta-feira (22) os pedidos de contribuintes que têm direito à isenção total do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2019 – como aposentados e pensionistas de baixa renda e pessoas com doenças graves.
Os interessados devem procurar o balcão de informações no primeiro piso do Paço Municipal, localizado à Avenida Brasil, 85, Centro. O atendimento é de segunda a sexta, das 9h às 16h.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, até ontem 474 pedidos de isenção por doenças graves tinham sido recebidos e estão em análise.
Outros pedidos, apresentados nas administrações regionais, ainda serão cadastrados até o fim do prazo.
Podem solicitar isenção do imposto moradores, aposentados e pensionistas proprietários de um único imóvel, com até 360 m² de área total e 150 m² de construção.
A renda bruta deve ser de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 2.944,00.
Quem é casado deve considerar a renda dos dois. É preciso comprovar que o contribuinte vive no imóvel, que deve ser de uso exclusivamente residencial.
Também têm direito à isenção contribuintes com doenças graves – como tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget, síndrome da imunodeficiência adquirida e insulino dependência.
Para esses casos, é necessária também a apresentação de declarações médicas, com o código da doença (CID) atestando a enfermidade.
Presidente da ADAM (Associação dos Diabéticos de Americana), Maria Goreti Cavinato Favaretto está entre as pessoas isentas do pagamento do imposto.
“Desde que saiu a lei eu peço a isenção. O paciente diabético gasta bastante com medicamentos, insumos e a alimentação também requer cuidados. O valor que se deixa de pagar do IPTU vai para custear o tratamento. No meu caso, que tenho dois filhos diabéticos, ajuda muito”, afirmou.
