A juíza Roberta Virginio dos Santos, da 4ª Vara Cível de Americana, acatou pedido do Ministério Público e determinou que o filho do prefeito Chico Sardelli (PV), Franco Ravera Sardelli, seja exonerado do cargo de Chefe de Gabinete, que ocupa desde janeiro deste ano, com a posse do pai.
A prefeitura deve recorrer da decisão, sob o argumento de que o cargo ocupado por ele seria “político” e que há “entendimento no STF (Supremo Tribunal Federal)” que permite essa nomeação.
Formado em Direito pela PUC-Campinas, Franco é filho único do casal Chico e Lionela Ravera Sardelli, e foi um dos coordenadores da campanha do pai à prefeitura em 2020.
O PEDIDO DO MP
O pedido de exoneração de Franco Sardelli partiu do promotor de Justiça Sérgio Claro Buonamici e tem como base uma decisão judicial de 2007, em um ação movida contra a Prefeitura de Americana por conta de nomeações feitas à época, em que o município foi condenado “a se abster de proceder a qualquer forma de provimento de cargos em comissão mediante a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e Vereadores do Município de Americana, sob pena de multa diária de um mil reais, na hipótese de descumprimento”.
Em suma, na análise da promotoria, por ser filho de Chico, Franco não poderia ocupar o cargo para o qual foi nomeado.
No pedido feito à Justiça, o promotor afirma que, após a nomeação de Franco Sardelli, mandou um ofício para a prefeitura, alertando sobre o descumprimento da decisão, mas que, em resposta, o prefeito teria defendido a manutenção da nomeação do filho.
Na resposta ao Ministério Público, à qual o TODODIA teve acesso, a prefeitura afirma que Franco exerce um cargo de “agente político” e não um cargo “comissionado”, e que isso não seria vedado pela Constituição Federal.
A defesa cita trecho de decisão do então Ministro Ayres Britto, do STF. “Quando o art. 37 (da Constituição) refere-se a cargo em comissão e função de confiança, está tratando de cargos e funções singelamente administrativos, não de cargos políticos”, escreveu o ministro.
Em seu pedido, o promotor solicitou que a Justiça intime a prefeitura a cumprir a decisão de 2007 e, desta forma, exonere o Chefe de Gabinete, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de descumprimento e eventual responsabilização de Chico por desobediência.
Em decisão datada da última sexta-feira, 21 de maio, a juíza Roberta Virginio dos Santos acatou o pedido do Ministério Público e deu prazo de cinco dias, a contar da notificação, para a prefeitura exonerar Franco, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
O QUE DIZ A DEFESA
Por meio de nota, a Prefeitura de Americana afirmou, na semana passada, antes da decisão judicial, que ainda não havia sido notificada sobre o pedido feito por Buonamici à Justiça.
Na ocasião, a Administração citou que “o entendimento do STF é pacífico sobre o assunto” e que “indicação de familiar para cargo de agente político não configura nepotismo”.
Nesta segunda, sobre a ordem para exonerar Franco, a prefeitura informou que “ainda não foi notificada sobre o assunto e assim que tomar ciência tomará as medidas que entender como cabíveis”.
