O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo declarou abusiva a greve anunciada pelo Sindicato dos Professores de Santa Bárbara d’Oeste (Sindiprosbo) para esta segunda-feira (4), data marcada para o retorno das aulas na rede municipal.
A decisão, proferida neste sábado (2) pelo juiz plantonista Cláudio Teixeira Villar, também determinou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento e responsabilizou o sindicato diretamente por possíveis prejuízos à ordem judicial.
A paralisação havia sido convocada como forma de protesto contra um suposto desconto indevido ou em duplicidade do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre as férias dos servidores da educação. No entanto, a Justiça entendeu que a questão tributária não justifica a suspensão das atividades escolares.
“Aparentemente, trata-se de movimento abusivo, que visa coagir o Município a interpretar a lei tributária em favor dos interesses dos empregados”, apontou o juiz na decisão.
Prefeitura argumentou impacto direto na educação
No pedido judicial, o Município de Santa Bárbara d’Oeste alegou que a greve impactaria diretamente “milhares de alunos matriculados nas escolas municipais e suas famílias”, colocando em risco o desenvolvimento pedagógico e o cumprimento do calendário escolar de 2025.
A administração municipal também afirmou que não houve qualquer irregularidade nos descontos realizados e que todas as obrigações legais e contábeis foram cumpridas. Segundo a Prefeitura, as explicações já haviam sido apresentadas ao sindicato por meio de reuniões, ofícios e documentação encaminhada ao Ministério Público do Trabalho, com demonstrativos financeiros que comprovariam a regularidade dos lançamentos.
Prefeito comemora decisão e garante aulas
Com a decisão favorável da Justiça, as aulas na rede municipal de ensino de Santa Bárbara d’Oeste estão confirmadas para esta segunda-feira (4), em todas as etapas — da Educação Infantil ao Ensino Fundamental — abrangendo cerca de 16 mil alunos nas 58 unidades escolares.
O prefeito Rafael Piovezan afirmou que a decisão reforça o compromisso da gestão com a legalidade e com o direito à educação:
“Não pode um inconformismo com uma norma tributária prejudicar a volta às aulas de cerca de 16 mil alunos. Esta decisão confirma o entendimento técnico da Prefeitura e reforça nosso compromisso com uma cidade melhor para todos”, disse.
Compromisso com o ensino público
A Prefeitura reiterou seu compromisso com a educação pública de qualidade, com respeito aos servidores públicos e às famílias barbarenses. Além disso, destacou os investimentos contínuos em projetos pedagógicos, infraestrutura escolar e valorização profissional.
