A 4ª Vara Cível de Americana determinou, na última terça-feira (19), por intermédio do Juiz Fabio Rodrigues Fazuoli, que a Câmara Municipal de Americana recontrate imediatamente a ex-assessora comissionada demitida pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Thiago Brochi, no dia 1º de agosto, enquanto estava grávida.
A liminar trata-se de uma ação anulatória da exoneração da funcionária do seu cargo. A Constituição Federal estabelece que as mulheres, sejam funcionárias públicas ou não, inclusive em cargos de comissão, possuem estabilidade garantida e direito à licença maternidade de 120 dias após o nascimento da criança.
Segundo o TODODIA, Brochi teria afirmado que a funcionária não teria sido demitida devido à gravidez, mas sim por não se adaptar da maneira como o parlamentar desejava.
“Ela tinha experiência em outro gabinete político na área de recepção, mas eu quis lhe dar uma oportunidade. Com o tempo, percebi que não estava se adaptando e tomei a decisão. Tomei a decisão depois que ela informou que estava grávida, mas esse não foi o motivo. Não é verdade que tomei essa decisão apenas por ela estar grávida”, comentou Brochi na época.
Na ação, a ex-assessora alega que Thiago Brochi teria dito, em 21 de julho, durante uma conversa, que “devido à sua gravidez, ela não seria mais útil para o seu gabinete”.
A exoneração foi publicada no Diário Oficial em 3 de agosto, quando a servidora já estava com três meses de gestação. De acordo com os cálculos do advogado, o valor total a ser pago seria de R$ 105 mil, após a dedução de R$ 39,6 mil já pagos, restariam R$ 65,9 mil.
DEFESA
A reportagem do TODODIA conversou com o advogado Wagner Di Angelo Baroni, que representa a vítima, e ele afirmou considerar a decisão justa. “O juiz, ao analisar os elementos do processo, chegou a uma decisão justa. É o que tenho a dizer. O juiz agiu corretamente com toda justiça”, comentou Baroni.
Questionado se a sua cliente tem interesse em retornar ao cargo, a defesa preferiu não se manifestar, pois o processo está em andamento.
OUTRO LADO
O presidente da Câmara Municipal de Americana, vereador Thiago Brochi, manifestou seu respeito pela decisão judicial.
A Câmara Municipal também informou que cumprirá a decisão de reintegrar a funcionária assim que for notificada. “Sobre o processo, apresentará sua defesa e, quanto à indenização recebida, será submetida à análise da assessoria jurídica para determinar como proceder”, informou em nota à imprensa.
