A Justiça de Piracicaba determinou a paralisação “imediata” das obras de um loteamento irregular, na Estrada Municipal Heitor Soledade, no bairro Pau D’Alhinho, zona rural do município. A decisão foi tomada após o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambienta (Gaema) identificar irregularidades na divisão de lotes e nas construções do local.
Com 31,7 mil metros quadrados, o empreendimento ocupa tanto uma área comum, sem proteção especial, quanto uma área de preservação permanente (APP) de 50 metros no entorno das nascentes localizadas nas proximidades da Estrada Municipal Heitor Soledade. De acordo com o Ministério Público, alguns proprietários afirmaram ter pagado R$45 mil por um terreno de 500 m².
De acordo com o documento, as obras em andamento deveriam ser paralisadas “imediatamente” e que as construções já realizadas nas áreas consideradas irregulares não deveriam ser ocupadas. Se a determinação não for cumprida, será aplicada uma multa de R$ 200 mil por cada descumprimento. A ação também determina que as construções prontas sejam demolidas em até 60 dias, com multa diária de R$ 10 mil em caso de atraso.
Além disso, não pode haver qualquer tipo de publicidade sobre a venda dos terrenos, sob pena de multa diária de R$100 mil. “Também é necessário proibir qualquer ato jurídico relacionado à área da ação, como novos parcelamentos ou vendas. Se alguém infringir a regra, será multado em R$200 mil por cada ato irregular”, traz o documento.
A ação destaca a importância de manter o equilíbrio ambiental e urbanístico para utilizar os recursos naturais de forma sustentável e organizar o espaço do município. Quando se trata da divisão de terrenos, isso se torna ainda mais sério, pois afeta o desenvolvimento ordenado e sustentável tanto da cidade quanto do campo.
