A Sabesp terá 180 dias para instalar uma rede coletora de esgoto nas áreas de ocupação do Jardim Nova Hortolândia, na região central de Hortolândia. A determinação é do juiz Mateus Merino Cuesta Jorge Moraes, da 2ª Vara Cível de Hortolândia, que julgou procedente uma ação popular de 2019 movida para garantir o acesso dos moradores ao saneamento básico.
Na decisão, assinada no dia 13 de outubro, o magistrado destacou que o saneamento é um direito fundamental, associado ao chamado “mínimo existencial”, ou seja, as condições mínimas de saúde e dignidade. O juiz também reconheceu a responsabilidade solidária da Prefeitura, uma vez que os serviços de saneamento são de competência municipal.
Em caso de descumprimento, a concessionária poderá ser multada diariamente. O valor da penalidade ainda será definido pela Justiça.
Moradores esperam por melhorias há décadas
Moradora há 38 anos do bairro, Gercina José da Silva, de 75 anos, afirmou que a comunidade ainda não tinha conhecimento da decisão, mas espera que ela se concretize. “Nunca teve rede de esgoto aqui pra baixo. Era bom ter, porque a água do banheiro e da pia iria direto para o esgoto. Vamos ver, seria importante ter tratamento, para não dar doença no povo”, disse a idosa, que também relatou a falta de asfalto na rua onde mora.
Sabesp aponta obstáculos técnicos
Durante o processo, a Sabesp alegou que parte das moradias foi construída sobre as vielas sanitárias, o que inviabiliza a passagem da tubulação. Em nota à TV TODODIA, a companhia informou que toda a área formal do Nova Hortolândia já conta com coleta e tratamento de esgoto em pleno funcionamento, mas que não pode atuar em Áreas de Preservação Permanente (APPs) sem autorização municipal.
“A Sabesp prestará os devidos esclarecimentos à Justiça e continuará colaborando com as autoridades competentes para assegurar a continuidade dos serviços dentro dos critérios legais e técnicos estabelecidos”, informou a concessionária.
Ação popular assumida pelo Ministério Público
A ação foi proposta pelo morador João Batista de Lima Resende e posteriormente assumida pelo Ministério Público Estadual (MP-SP). O processo busca garantir o saneamento integral do bairro e combater problemas ambientais e sanitários decorrentes da ausência da rede coletora.
Segundo o autor, o esgoto corre a céu aberto, gerando mau cheiro, proliferação de moscas e mosquitos, e afetando áreas próximas a unidades de saúde e escolas.
“Desrespeito à dignidade humana”
Em sua decisão, o juiz Mateus Merino destacou que a situação se arrasta há anos, com mínimo avanço na implantação da rede coletora, o que caracteriza violação de direitos fundamentais.
Para o magistrado, o cenário “evidencia desrespeito aos mais elementares direitos que caracterizam uma vida digna”, determinando que a Sabesp, com o apoio da Prefeitura, realize as obras e mantenha o serviço funcionando em todos os imóveis do bairro.
