A 11ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), sediado em São Paulo, determinou a libertação do vice-prefeito de Hortolândia, Cafu Cesar (PSB), que estava preso preventivamente desde 12 de novembro após a deflagração da Operação “Coffee Break” pela Polícia Federal. A soltura deve ocorrer a qualquer momento, com imposição de monitoração por tornozeleira eletrônica.
A decisão foi concedida em habeas corpus solicitado pela defesa de Cafu. Ele cumpria a prisão no CDP (Centro de Detenção Provisória) de Guarulhos II. A investigação da Polícia Federal sobre possíveis desvios milionários de recursos da Educação em municípios paulistas permanece em andamento.
Aplicação da decisão a outros investigados
Segundo o advogado Ralph Tortima Filho, o habeas corpus será estendido aos demais presos na operação de 12 de novembro. Entre eles estão o ex-secretário de Educação de Hortolândia, Fernando Gomes de Moraes, e o sócio-proprietário da empresa de Piracicaba Life Tecnologia Educacional Ltda, André Gonçalves Mariano.
Ainda não há definição sobre a aplicação da medida ao ex-secretário de Educação de Sumaré entre 2022 e 2024, José Aparecido Ribeiro Marin. Também alvo da Polícia Federal, ele não foi localizado e é considerado foragido.
Medidas cautelares impostas
A decisão desta quinta-feira (11) substitui a prisão preventiva pela adoção de medidas cautelares. Elas incluem o afastamento de funções públicas e a proibição de assumir novos cargos. Cafu havia sido exonerado do posto de secretário de Governo de Hortolândia no dia da operação e solicitou à Câmara o afastamento não remunerado do cargo de vice-prefeito na semana seguinte.
O investigado também está impedido de acessar o local de trabalho, especialmente dependências da prefeitura, e de manter qualquer comunicação com agentes públicos ou demais investigados. De acordo com Tortima Filho, ele deverá comparecer mensalmente perante um juiz, não poderá deixar o município sem autorização judicial e ficará proibido de sair do país, devendo entregar o passaporte. Também será monitorado por tornozeleira eletrônica.
Operação “Coffee Break”
A operação e as investigações apuram supostos desvios de recursos da Educação por meio de licitações direcionadas e compras superfaturadas de material didático de robótica. As aquisições teriam sido feitas por prefeituras paulistas junto à empresa Life Tecnologia Educacional Ltda.
Em Hortolândia, foram adquiridos R$ 57,9 milhões em kits de robótica nos últimos cinco anos. O contrato seguia ativo no momento da ação policial. A operação levou às prisões preventivas de Cafu Cesar e Fernando Moraes, além de citar os nomes do ex-secretário de Habitação Rogério Mion e da diretora de Almoxarifado e Patrimônio Carla Ariane Trindade, todos exonerados no mesmo dia pela prefeita Zezé Gomes.
