A Justiça suspendeu as atividades da comissão processante que pode decidir pela cassação da vereadora Carol Moura (Podemos), acusada de falta de decoro ao se envolver em um furto em shopping center em Campinas.
A acusada entrou com pedido de liminar pedindo a suspensão do processo, alegando falhas na condução da investigação.
O caso aconteceu em fevereiro do ano passado. Carol foi flagrada por seguranças do Parque D. Pedro Shopping ao deixar a loja Zara com roupas furtadas. Ela chegou a ser detida e pagou fiança para deixar a prisão.
Na época, ela ocupava a Secretaria de Desenvolvimento de Nova Odessa. Alegou, em sua defesa, que estava emocionalmente abalada com a recente separação do marido, e agia sob o efeito de medicamentos fortes.
Carol alegou vícios na composição e na atuação da comissão na Câmara. De acordo com o advogado dela, Antônio Duarte Jr., a comissão processante tem entre os seus integrantes o vereador Cláudio José Schooder, o Leitinho (PV), que nas semanas anteriores à instauração da comissão dizia que a Casa iria cassar a vereadora.
“É nítido que ela anunciava a intenção de condenar, antes de ouvir a defesa. Como a própria juíza afirmou, a sua participação na comissão se tornou suspeita. Ele deveria estar impedido de integrar o grupo”, diz.
Outros dois tópicos justificaram o pedido de liminar. Primeiro, Carol alega não ter tido o acesso legalmente garantido aos atos realizados pela comissão e que não lhe deram o direito de fazer uma perícia médica, que supostamente poderia comprovar os efeitos nocivos da medicação.
Na decisão judicial divulgada na tarde de terça, a juíza Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman deixa claro que o Judiciário não deve se opor à formação e ao andamento de uma comissão processante, e nem pode se pronunciar sobre a cassação de mandato antes que o plenário da Casa de Leis o faça. Mas entende que cabe ao vereador Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé (PSB), presidente da comissão, se explicar sobre as alegações de Carol. Ele tem prazo de dez dias para isso.
Pelé afirmou à reportagem do TodoDia que ainda não foi notificado da decisão judicial, mas adiantou que todos os procedimentos serão detalhados.
Para ele, é absolutamente legal a participação do vereador Leitinho na comissão, formada depois dos episódios nos quais ele manifestou indignação com o ocorrido no shopping. Todos os atos da comissão foram legais, disse, e a defesa da acusada tinha ciência de todos eles.
A direção da Câmara de Nova Odessa afirmou que vai cumprir a determinação judicial, e suspender provisoriamente os trabalhos da comissão processante, tornando sem efeito a data estipulada para a conclusão dos trabalhos, anteriormente prevista para meados de março.
