O prefeito de Americana, Chico Sardelli (PV), sancionou a lei aprovada pela Câmara para combater a compra e venda de sucata furtada – como cabos e peças de cobre. A lei é de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos) e tem 30 dias para ser regulamentada e entrar em funcionamento.
O projeto elaborado por Gualter visa a combater dois principais problemas: os furtos de peças dos túmulos dos cemitérios e o furto de fios de cobre em prédios públicos e imóveis desocupados ou em obras.
O foco é dificultar o escoamento dessa mercadoria furtada e, com isso, desestimular os ladrões.
A lei estipula que os depósitos que trabalham com compra e venda de sucata mantenham um controle das mercadorias que entram e saem e que isso seja documentado e possa ser consultado pela fiscalização.
O registro deverá conter as características do material, bem como os dados pessoais de quem o vendeu ou comprou.
“As próprias empresas vão ter que manter um relatório atualizado e vão ter que mostrar. Temos tido muitos casos de furtos no cemitério, mas também furto de cabos em estações do DAE, que acaba até prejudicando o abastecimento. Os sucatereiros continuam comprando esse material furtado, mas isso que a gente quer acabar. Se a gente acabar com a compra ilícita, vamos acabar com o furto desse material. Os ladrões vão ficar sabendo da lei pelo próprio comprador, porque ou não vai comprar, ou vai anotar os dados”, acredita o vereador Gualter Amado.
MULTA
A multa para o descumprimento da lei é de R$ 5 mil, dobrados em caso de reincidência.
No terceiro descumprimento, o alvará do estabelecimento poderá ser cassado.
REGULAMENTAÇÃO
Por meio de nota, a Prefeitura de Americana explicou que, apesar de sancionada, a lei ainda deve passar por regulamentação para que seja definido que órgãos farão a fiscalização dos estabelecimentos e como funcionará a aplicação da multa.
O autor da lei prometeu cobrar o andamento do projeto.
“Eu estava aguardando a sanção da lei, então agora eu vou sentar com o secretário de governo Jesuel para fazer valer a lei, para não ser mais uma lei sem efeito. Vou pedir a regulamentação e fazer a lei ser cumprida, porque é exagerado hoje o número de furtos”, disse Gualter Amado.
