O governador João Doria (PSDB) sancionou a lei estadual que permite a mulheres, idosos e pessoas com deficiência desembarcar entre 22h e 5h fora das paradas regulares dos ônibus intermunicipais da EMTU (Empresa Metropolitana de Transporte Urbano) que ligam as regiões metropolitanas do Estado. A legislação, adotada como questão de segurança, foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (15) e já está valendo.
Na RMC (Região Metropolitana de Campinas), são 425 ônibus distribuídos em 151 linhas do transporte intermunicipal que interliga cidades como Americana, Sumaré, Hortolândia e Campinas.
O desembarque segue as regras de trânsito e não será permitido em locais onde é proibido estacionar ou que comprometa o fluxo dos veículos e a segurança dos passageiros. Além disso, a parada deverá estar dentro do trajeto regular da linha, não podendo haver desvio de itinerário.
A EMTU informou ontem já ter orientado as empresas operadoras das linhas intermunicipais para que informem motoristas e cobradores sobre a aplicação da nova lei.
E para informar os passageiros, a companhia estatal começou uma campanha de comunicação nas mídias sociais. Cartazes e adesivos também serão afixados dentro dos ônibus da frota metropolitana.
Os passageiros que constatarem irregularidades ou não forem atendidos, devem informar o ocorrido pelo site www.emtu.sp.gov.br.
As empresas concessionárias ou permissionárias que não cumprirem a lei estarão sujeitas a autuação e multa.
