terça-feira, 23 abril 2024
ORÇAMENTO ESTADUAL

Lei Orçamentária do Governo Estadual para 2024 é aprovada pela Alesp

Proposta orçamentária elaborada pelo Governo do Estado é a maior da história, com receita estimada de R$ 328 bilhões
Por
Isabela Braz
Foto: Rodrigo Costa e Rodrigo Romeo/ALESP

Com 58 votos favoráveis a 15 contrários, a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) aprovou nesta quinta-feira (14), a proposta orçamentária elaborada pelo Governo de São Paulo para 2024.

O documento estima uma receita de R$ 328 bilhões para 2024 – a maior da história, com um aumento de 3,3% em relação ao último Orçamento aprovado pela Alesp em 2022. No texto, 5 mil emendas protocoladas por deputados estaduais são contempladas.

O Governo Estadual remanejará R$ 1 bilhão dentro do montante total disponível para 2024, reforçando a importância do Legislativo paulista no processo de elaboração do Orçamento. Para os investimentos estão alocados R$ 21 bilhões no orçamento.

O texto, pautado pela responsabilidade fiscal, traz o compromisso do novo governo com o desenvolvimento; a redução da vulnerabilidade social; o fortalecimento do empreendedorismo e da competitividade do setor produtivo; a geração de empregos; e a ampla modernização da política fiscal e tributária no âmbito estadual.

A proposta reúne novas iniciativas de interação entre os setores governamentais e privados e distintas organizações sociais que, com vínculos regulatórios estáveis e orientados pelo interesse público, estruturam o Programa de Parcerias em Investimentos (PPI-SP). Destacam-se as seguintes iniciativas:

– Prosseguimento da construção das Linhas do Metrô 6-Laranja, 17-Ouro/Monotrilho, 2-Verde e 15-Prata;
– A modernização das Linhas da CPTM;
– O desenvolvimento de projetos para a implantação do Trem Intercidades, inicialmente em seu eixo norte, interligando a região metropolitana da Grande São Paulo à cidade de Campinas;
– ⁠Programa Casa Paulista, maior programa habitacional na história de São Paulo.

Despesas previstas

A maior despesa prevista é para a Administração Geral do Estado. Para a área, está planejado o valor aproximado de R$ 104,5 bilhões.

Para a Secretaria de Educação, está prevista a quantia de quase R$ 32 bilhões, tendo, segundo o governo, destaque para valorização da remuneração de todos os profissionais do ensino público; a contratação de novos professores; os realinhamentos funcionais operados na estrutura curricular e nas práticas escolares dos diferentes níveis de ensino, todos acompanhados de investimentos maciços em tecnologia digital; a expansão de vagas no ensino técnico e profissionalizante, que visam preparar os jovens para o mundo do trabalho em constante mudança; a modernização e reforma de escolas. Também foram contempladas a introdução de novas competências profissionais à rede pública de ensino, como psicólogos e educadores especializados. O objetivo é garantir indicadores positivos no desempenho do processo ensino-aprendizagem e na construção de espaços escolares em ambientes mais harmônicos e saudáveis.

A previsão para a Saúde é de aproximadamente R$ 30 bilhões, tendo verbas destinadas à reabertura de leitos desativados e à modernização de equipamentos e serviços, e também a recente formulação da nova Tabela SUS Paulista representa passo fundamental para a reestruturação do financiamento do setor.

Merecem destaque, ainda, a Secretaria de Segurança Pública, com uma previsão de R$ 18,2 bilhões, e a de Transportes Metropolitanos, com R$ 15,7 bilhões. Lei Orçamentária também favorecerá os programas habitacionais Casa Paulista.

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