terça-feira, 18 junho 2024

Lei que proíbe fogos com barulho entra em vigor

Reportagem e texto: Roberto Miamoto
A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste publicou ontem no Diário Oficial do Município a nova Lei Municipal 4.089, de 2 de maio deste ano, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com barulho na cidade.

A lei foi instituída a partir de um projeto de autoria do vereador Celso Ávila (PV), aprovado na Câmara no dia 9 de abril.

Em agosto de 2017, ele já tinha tentado emplacar a proposta, mas a lei acabou rejeitada na época.

Conforme a legislação sancionada pelo prefeito Denis Andia (PV), estão proibidos os artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso e os de classificação “C” e “D”, de acordo com instrução normativa do Corpo de Bombeiros.

Os fogos que produzem efeitos visuais, sem estampido, não estão proibidos porque acarretam barulho de baixa intensidade.

A proibição estende-se às áreas públicas e particulares urbanas, rurais, residenciais, mistas e industriais, em recintos abertos ou fechados, e as pessoas físicas e jurídicas.

O descumprimento da lei, de acordo com o artigo 3º, deixa o infrator sujeito a multa no valor de um salário mínimo (R$ 998), valor que será dobrado em caso de reincidência em um período inferior a 30 dias.

O Executivo regulamentará a lei, especialmente no que tange às medidas do exercício de poder de Polícia, com a possibilidade de aplicar as receitas decorrentes de imposição de penalidades em ações, publicações e conscientização da população sobre a divulgação da lei, para programas e instituições de amparo a animais, crianças, idosos e proteção do meio ambiente.

“Fico feliz com a aprovação dessa lei. Agradeço a todas as pessoas que apoiaram o projeto e o prefeito Denis Andia pelo entendimento”, declarou o vereador Celso Ávila.

A advogada Kátia Ferrari, voluntária da causa animal, uma das pessoas que trabalharam para a aprovação da lei, comemora a sanção por parte da prefeitura.

“Estou muito feliz em poder fazer parte de uma nova época para nossa cidade. A proibição da soltura dos rojões demonstra como nossa cidade está em evolução. Não podemos deixar que certas tradições continuem machucando seres inocentes como os animais, crianças, idosos, autistas e todos aqueles que se incomodam com esse barulho. Essa lei vem a somar para uma cidade preocupada com o meio ambiente saudável. Agora, é trabalhar para que os pedidos de averiguação das solturas sejam respeitados. Sabemos que será um começo difícil, mas acredito que logo as pessoas terão respeito e consciência de que estão desrespeitando, ou melhor infringindo, uma lei”, disse ela.

AMERICANA
Em Americana, projetos dessa natureza foram reprovados pelos vereadores. A última vez foi no dia 28 de março, quando a Câmara rejeitou, por 10 votos contrários e nove favoráveis, um projeto de lei para proibir o uso de fogos de artifício que produzam barulho.

A proposta era de autoria dos vereadores Gualter Amado (PRB) e Maria Giovana (PCdoB).

 
 

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