A Prefeitura de Limeira instaurou uma Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades funcionais atribuídas a um servidor público municipal da área da Saúde. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Jornal Oficial do Município.
Segundo o documento, a comissão será responsável por conduzir o processo administrativo disciplinar que apura suposto descumprimento de deveres funcionais previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Entre os pontos que serão analisados estão possíveis infrações relacionadas ao exercício do cargo, à conduta profissional e ao cumprimento de normas internas da administração pública. Segundo a portaria, o servidor investigado ocupa o cargo de técnico em enfermagem e atua na Secretaria Municipal de Saúde.
Comissão e prazo para conclusão
O grupo é formado por diretores de escola, agentes de desenvolvimento educacional e um assistente administrativo, com previsão de suplentes para substituições eventuais. A presidência ficará sob responsabilidade de um diretor da rede municipal de ensino.
Os trabalhos serão conduzidos na Secretaria Municipal de Educação. A comissão poderá solicitar informações e apoio de outros órgãos da Administração Pública Municipal sempre que necessário para a instrução do processo.
O prazo inicial para conclusão é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório. A portaria entrou em vigor na data da publicação oficial.
