O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu pedido da defesa do ex-prefeito de Campinas Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio, e concedeu liminar que suspende o andamento do processo-crime originário da 1ª Vara Criminal de Campinas por suposta fraude em licitação relacionada a obras de ampliação do Hospital Ouro Verde.
Na prática, segundo seu advogado José Roberto Batochio, a decisão torna sem qualquer efeito a sentença condenatória em Campinas, no TJ ou no STJ. “Cai o motivo que impedia a elegibilidade. Dr. Hélio se mantém ficha limpa agora”, afirmou.
Com a medida liminar deferida pelo ministro Celso de Mello, estão suspensos o andamento do processo-crime na 1ª Vara Criminal de Campinas, bem como a eficácia do acórdão proferido pela 5ª Turma do STJ.
De acordo com Batochio, a decisão é relevante porque essa era a única condenação que Dr. Hélio tinha em segunda instância. “Impetramos um habeas-corpus porque o STJ, quando foi levar a julgamento, cometeu uma irregularidade que causou a nulidade do processo”, argumentou.
“A decisão do ministro torna sem qualquer efeito a sentença condenatória e, portanto, também a causa de inelegibilidade que poderia ser levantada”, concluiu.
