O MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo), por meio do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente), elevou o tom na fiscalização sobre o constante extravasamento de esgoto em Americana, que estaria poluindo a Represa do Salto Grande e o Rio Piracicaba.
Ofício cobrando providências
Em ofício encaminhado à administração municipal, o órgão cobrou providências imediatas do DAE (Departamento de Água e Esgoto) e da Prefeitura de Americana, além de solicitar à Delegacia Seccional do município a instauração de inquérito policial para apurar responsabilidades criminais de autoridades e agentes públicos.
O procedimento visa fiscalizar o cumprimento de um acordo judicial firmado na Ação Civil Pública nº 0025402-85.2007.8.26.0019, cujo termo aditivo foi celebrado em 2017. O MPSP alega que as obrigações assumidas pelo município e pelo DAE para sanar os problemas do sistema de esgotamento sanitário não estão sendo cumpridas, o que resulta em poluição contínua.
Investigação e possíveis crimes ambientais
A requisição de inquérito policial foi baseada em denúncias e vídeos apresentados por um morador, que registraram extravasamentos de esgoto in natura atingindo a Represa do Salto Grande.
O promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro, do Gaema, afirmou que o problema ocorre há quase 20 anos e vem se arrastando sem solução efetiva.
Apuração e diligências determinadas
O Gaema orientou que a investigação seja conduzida com máxima urgência, abrangendo a possível prática de crimes ambientais previstos nos artigos 54 e 68 da Lei nº 9.605/1998, que tratam de:
- Causar poluição que resulte em danos à saúde humana ou destruição da flora e da fauna
- Deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental
Para embasar o inquérito, o MPSP determinou uma série de oitivas e diligências, entre elas:
- Oitiva dos denunciantes, para identificar com precisão os locais dos extravasamentos e quais autoridades foram acionadas
- Perícias urgentes, com exames nos pontos indicados para comprovar as causas e consequências da poluição
- Análise de dados, com coleta de boletins de ocorrência registrados pela Gama, Polícia Civil e Polícia Ambiental
- Envolvimento da Cetesb, por meio da oitiva de técnicos e da gerente da agência ambiental em Americana, com juntada dos relatórios técnicos
- Oitiva de servidores da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Praia Azul e da EEE (Estação Elevatória de Esgoto) nº 017, para verificar falhas operacionais, eficiência do tratamento e se as deficiências foram comunicadas à direção do DAE.
Autoridades na mira do MP
O Gaema informou que o plano de investigação culmina com a oitiva das principais autoridades municipais, incluindo representantes do DAE, da Secretaria de Meio Ambiente, o diretor técnico da pasta e o prefeito.
Durante essas oitivas, eles deverão explicar e comprovar quais providências adotaram para solucionar os constantes extravasamentos de efluentes sanitários ou por que não o fizeram.
“Estamos tentando fazer tudo o que está em nosso alcance e recentemente encaminhamos cobranças para apresentarem os planos de contingência e emergência para prevenir a interrupção intermitente que causa riscos à saúde pública devido à riscos de contaminações. Esse problema já existe na Represa do Salto Grande desde 2014 e em outras cidades da região desde 2008, mas ao longo dos anos, a situação não foi resolvida”, enfatizou o promotor.
O Gaema destacou que a situação é grave e recorrente e que, se for comprovada omissão na resolução do problema da poluição do Salto Grande, o caso será tratado com o rigor da lei.
Concessão do DAE
Sobre a possível concessão da gestão do DAE, o promotor explicou que essa decisão não cabe ao Ministério Público, mas que deve ser considerada a capacidade de gestão do serviço.
