Moradores do bairro Monte Verde – que surgiu de uma ocupação, na região da Pós-Represa de Salto Grande, em Americana – se mobilizam e pedem ajuda da prefeitura e do MP (Ministério Público) para regularização da localidade e consequente acesso a serviços públicos essenciais, como saneamento básico.
O fato é que os proprietários legais da área, a família Abdalla, ganharam um processo na Justiça contra a União e têm direito a retomar a propriedade onde fica o bairro e o “Assentamento Milton Santos”. A ação transitou em julgado e não cabe mais recurso.
O secretário de Planejamento de Americana, Angelo Marton, confirmou que os proprietários têm direito à reintegração de posse da área. Marton disse que conversou na semana passada com Marcos Politano, que representa os interesses da família. De acordo com o secretário, o proprietário da área não tem interesse em pedir a reintegração de posse e está pronto para negociar com os moradores a regularização dos imóveis.
O arquiteto Victor Chinaglia, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, disse que entidades que representam os moradores já discutem a regularização.
Segundo ele, no local foram construídas 1.534 casas, apenas do lado de Americana. Sem contar os moradores do núcleo Carolinas, na vizinha Cosmópolis. “Está caminhando a passos largos, tratando-se de regularização de área conflitante”, disse o arquiteto.
REUNIÃO
O Ministério Público está ciente do caso e promoverá uma reunião em fevereiro do ano que vem com as prefeituras de Americana, Cosmópolis e Paulínia, para retomar as discussões sobre a regularização dessa e de outras ocupações na região do Pós-Represa.
Na região, conhecida como “tríplice fronteira”, há cinco núcleos habitacionais.
O promotor Ivan Carneiro Castanheiro informou que primeiro é necessário saber se os moradores são famílias de baixa renda, que poderiam ser enquadrados na legislação de moradias de interesse social. Com isso, a prefeitura poderia desapropriar a área e executar as obras de infraestrutura para regularização do bairro e dotar a localidade de serviços essenciais. A proposta do MP é montar um consórcio entre as três cidades para regularizar os bairros.
