MP apura atrasos em obras e contrato na gestão de Tarcísio

Obras ferroviárias na região estão atrasadas e há intervenções que não foram iniciadas; MP cobra 

Obras ferroviárias na região e a renovação antecipada da concessão da Ferrovia Malha Paulista são investigadas pelo Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da União) por atrasos e não execução de metas previstas no contrato de concessão.

Obras anunciadas há cerca de dois anos pelo governo federal e pelo então ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que é pré-candidato ao governo de São Paulo, ainda não começaram e há obras em atraso.

Em março deste ano, o procurador Sérgio Ricardo Costa Caribé, quem conduz a apuração, apontou o não cumprimento de nove metas do contrato, cujo prazo para conclusão venceu no fim de maio de 2021. Caribé também relatou que 23 obras estavam atrasadas, porque tinham prazo para conclusão em maio de 2022 e não tinham sido iniciadas. Os apontamentos têm base nas informações prestadas pela ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres) em procedimento de apuração instaurado.

Entre as obras que não saíram do papel estão a implantação da segunda linha férrea em Cordeirópolis, Limeira, Americana e Itu; instalação da solução de sistemas ferroviários em Mairinque, Itu, Salto, Indaiatuba, Campinas, Hortolândia, Sumaré, Nova Odessa, Americana e Limeira; e a implantação de passagens inferiores em Campinas e Salto.

A apuração teve início depois de denúncias contra o contrato de concessão do Ministério da Infraestrutura na gestão de Tarcísio com a empresa Rumo Malha Paulista (RMP), principalmente em relação a descumprimentos em obras de segurança. A apuração teve início após o procurador apontar indícios de inadimplência no contrato de concessão. A Malha Paulista tem quase 2 mil km de extensão, entre os municípios de Santa Fé do Sul e Santos.

O procurador relatou problemas como o tempo entre o descumprimento do prazo e uma manifestação da ANTT, além da falta de pontos de controle durante andamento das obras.

A ANTT comunicou ao TCU que a fiscalização regulatória acontece apenas na conclusão das obras. Segundo o procurador, a falta de acompanhamento das obras leva a situações como o atraso de obras ou a falta de execução. “Ao que parece, a limitação das atividades fiscalizatórias ao momento de conclusão das obras não permite à ANTT antecipar futuros descumprimentos e adotar medidas mitigadoras”, diz Caribé no despacho.

A Agência informou que não faz o acompanhamento com frequência dos investimentos porque exigiria presença constante no canteiro de obras e este “não é seu papel”.

A reportagem tentou contato com a assessoria de Tarcísio e com a ANTT para comentar as investigações, mas não houve retorno até o fechamento da edição.