O Ministério Público (MP) apura uma denúncia de que três comissionados do município estariam exercendo função de responsabilidade técnica, que compete apenas para concursados, e pediu a abertura de um inquérito na Polícia Civil para averiguar os fatos. A denúncia foi recebida por Adriano Carmo, secretário de finanças do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nova Odessa (SSPMNO) e encaminhada ao MP.
“A Lei existe para a contratação de um engenheiro, de um servidor efetivo de carreira, então isso, bem analisado pelo promotor, deixa claro que qualifica como uma possível usurpação de função como consta no código penal”, destacou o secretário que ainda comenta sobre a questão de meritocracia. “Além disso estão deixando de dar oportunidade a um profissional efetivo, de carreira e concursado, e colocando quem quer”, pontuou Carmo.
Segundo consta no processo, os funcionários comissionados, estão cometendo o crime descrito no artigo 328 do Código Penal, que é dado como usurpação de função pública, por estarem assinando e fiscalizando obras da Prefeitura Municipal de Nova Odessa como responsáveis técnicos, sem serem concursados e em desacordo com as suas atribuições, conforme Lei.
“Atribuições essas que foram feitas como está, de responsabilidade tão grande, não pode ser por qualquer servidor. Independente se ele tem a qualificação profissional ou não, se ele não for efetivo de carreira, como bem diz o promotor de justiça e está no artigo 328 do Código Penal – é crime, eu não estou falando de uma situação onde tem um erro e depois eu faço uma retratação ou uma errata”, enfatizou o diretor do Sindicato.
O promotor de Justiça do MP, Carlos Alberto Ruiz Nardy, afirma que “considerando que se entende que o crime no artigo 328 do Código Penal há possibilidade de cometimento do crime de usurpação da função pública por funcionário público, quando este pratica atos que não são inerentes à atribuição do cargo ocupado”.
OUTRO LADO
A Prefeitura de Nova Odessa foi procurada através da assessoria de imprensa e informou que não vai se manifestar sobre o assunto, mas vai prestar todas as informações que vierem a ser solicitadas pelo MP. Segundo consta no recebimento da denúncia pelo MP, o prefeito de Nova Odessa, Cláudio Schooder (PSD), o Leitinho, confirmou que todos os funcionários comissionados indicados exercem funções de direção e supervisão relacionados a suas formações.
