O MP (Ministério Público Estadual) apresentou à Justiça de Americana uma denúncia (acusação criminal formal) contra os ex-prefeitos Diego De Nadai e Paulo Sérgio Vieira Neves, o “Paulo Chocolate”, por suposto desvio de recursos do Fundeb (Fundo da Educação Básica) e do “salário-educação” para pagamento de outros compromissos da Administração.
Segundo a Promotoria, no período em que os dois comandaram o município, R$ 6,7 milhões foram transferidos da conta vinculada da Educação para o caixa geral da prefeitura, sem que houvesse devolução dos recursos à pasta de origem. O processo tramita em segredo de Justiça, mas foi obtido pelo TODODIA. Como os dois denunciados eram servidores públicos na época dos supostos crimes, ambos têm direito à chamada “defesa prévia”, uma manifestação ao juiz antes que ele decida se aceita ou não a denúncia. A defesa de Chocolate foi notificada esta semana para se manifestar nessa fase. A defesa de Diego De Nadai informou ontem considerar a denúncia “absurda” (leia adiante).
RESPONSABILIDADE
Os dois são acusados por duas condutas previstas na Lei de Crimes de Responsabilidade: desviar ou aplicar indevidamente verbas ou rendas públicas e negar execução de lei. Para cada uma delas, a pena prevista, em caso de condenação, varia entre três meses e três anos de prisão. A denúncia do MP contra os dois ex-prefeitos lista 27 transferências on line entre as duas contas entre janeiro e dezembro de 2014: 19 delas foram repasses de recursos do Fundeb para o caixa, e oito do caixa para o Fundeb.
Mesmo com as restituições, o “saldo” ficou negativo em R$ 6,7 milhões. Nesse período, Diego e Chocolate (então presidente da Câmara) se revezaram no comando da prefeitura por conta da cassação do primeiro, pela Justiça Eleitoral. Diego chegou a ser afastado, obteve uma liminar (decisão provisória) para voltar ao cargo e acabou cassado de forma definitiva.
Segundo a investigação, os valores teriam sido usados para quitar a folha de pagamento da Administração. “Toda a movimentação de recursos das contas da Prefeitura de Americana era efetuada eletronicamente pelo órgão competente da Secretaria da Fazenda (Unidade de Tesouraria), sempre com aval, ciência, determinação e autorização do chefe do Poder Executivo e que a determinação do prefeito sempre foi no sentido de utilizar todos os recursos disponíveis, inclusive das contas vinculadas, para quitação da folha de pagamento dos servidores municipais”, diz um trecho da acusação, assinada pelo promotor Sérgio Claro Buonamici.
“ABSURDO”
O advogado Paulo Henrique de Moraes Sarmento, que defende Diego, considerou a denúncia “absurda”. “Já juntamos documentos no processo que provam que nunca houve qualquer emprego irregular das verbas oriundas do Fundeb, mesmo porque essa verba é insuficiente para o custeio da pasta da educação de Americana, e o município sempre tem que complementá-los. Além disso o denunciante sequer demonstra em qual lugar teria sido aplicado irregularmente tal verba, e não aponta justamente porque nunca houve irregularidades no emprego da mesma. Aliás, Diego já foi absolvido em outra denúncia idêntica a essa e temos tranquilidade ao afirmar que também será absolvido neste caso”, declarou. A reportagem não conseguiu ontem contato com o ex-prefeito e ex-vereador Paulo Chocolate.
WALTER DUARTE
