O Ministério Público moveu uma ação com pedidos de liminar exigindo a adoção de uma série de medidas por parte do DAE (Departamento de Água e Esgoto) e da Prefeitura de Americana para solucionar o problema de falta d’água e má qualidade da água na cidade.
O documento tem 195 páginas e apresenta soluções a curto, médio e longo prazo. O Executivo não se manifestou sobre a ação ontem.
A meta é “cessar a crônica falta de água para abastecimento público” e “garantir a qualidade da água fornecida para consumo humano, assegurando que atenda ao padrão e normas de potabilidade e não ofereça riscos à saúde dos consumidores do sistema público de abastecimento”.
Entre os principais pedidos feitos pelo MP estão: adequação e monitoramento da pressão da água na rede para evitar rompimentos; elaboração de plano de contingência e emergência para eventual contaminação ou falta d’água; fornecimento de caminhão-pipa em caso de interrupção com mais de 12h; troca dos hidrômetros antigos; monitorar presença de agrotóxicos na água; setorização da distribuição da água; adoção do prazo de 48h para reparos na rede, entre outras medidas.
De acordo com o promotor Ivan Carneiro Castanheiro, responsável pela ação ao lado da promotora Alexandra Faccioli Martins, a ação começou a ser elaborada em fevereiro, após tratativas com a prefeitura e o DAE não avançarem para a elaboração de um acordo.
UMA DÉCADA
A apuração dos problemas, no entanto, já tem dez anos, já que os inquéritos que embasaram o processo foram abertos em 2010.
“Tentamos de todas as maneiras resolver de maneira amigável, mas a prefeitura tem evitado acordos. São mais de 2 mil folhas, 20 volumes, o que demonstra a complexidade dessa ação. É uma das ações mais complexas da minha carreira, praticamente um livro”, afirmou Castanheiro.
O promotor disse que buscou ser “didático” na hora de apresentar os problemas e também as soluções. “Não poderia ser genérico e só dizer: resolvam os problemas da água”, afirmou.
“A gente pediu a antecipação da tutela para o que é mais urgente, como o plano de emergência, que o DAE confessa que não tem, e nós estamos cobrando faz tempo. Estamos vivendo uma situação de escassez de água, então é muito temerário continuar desperdiçando água num cenário desse. Existem, por isso, pedidos de curto, médio e longo prazo. A divisão setorial, criando válvulas de retenção, o controle de pressão, são pedidos com caráter de urgência, mas substituição da rede, que demanda custo alto, não está na urgência”, explicou o promotor.
Na ação, o promotor apresenta dezenas de reclamações recebidas de moradores de diversas regiões da cidade pelo MP ao longo dos anos e cita também a “omissão” da Ares-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento), que, segundo a promotoria, faz cobranças ao DAE quando os problemas de falta d’água ocorrem, mas não dá continuidade na busca por soluções efetivas. O órgão também é colocado como réu na ação para fiscalizar o cumprimento das exigências do DAE. A reportagem não conseguiu contato com a Ares para comentar o caso.
TRANSIÇÃO
Castanheiro reconheceu que os pedidos levarão semanas para serem analisados e que, provavelmente, caso haja ordem judicial após os recursos possíveis, serão atendidos somente pelo futuro prefeito, Chico Sardelli (PV), e fez um “convite”.
“Vamos estar abertos a negociar com o futuro prefeito, ainda que não tenha tomado posse. A ideia não é politizar o tema, mas a equipe de transição poderia participar disso. Nada impede que a futura equipe e o prefeito eleito participem dessa discussão. É até desejável”, disse o promotor.
