O Ministério Público moveu uma ação contra o Estado para que a Justiça determine a imediata reforma da Escola Estadual Prefeito Antônio Zanaga, no Zanaga, em Americana. Segundo a promotoria, a unidade, como está, oferece riscos à integridade física de estudantes, funcionários e professores. De acordo com a Secretaria de Educação, a reforma orçada em R$ 671 mil está em fase de licitação.
De acordo com a ação movida pelos promotores Ivan Carneiro Castanheiro e Renata Calazans Nasraui, a unidade não possui o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e apresenta diversos problemas estruturais, entre eles infiltrações no telhado, rede elétrica antiga, pisos irregulares, problemas hidráulicos, entre outros.
A promotoria acompanha a situação desde quando recebeu denúncias em fevereiro de 2019, e passou a questionar a Diretoria de Ensino e a Secretaria de Educação do Estado. A ação narra diversas tentativas dos promotores de fazer com que melhorias fossem feitas na escola.
Em abril de 2019, os bombeiros informaram que a unidade não tinha AVCB, não possuía equipe de brigada de incêndio treinada, além de dispositivos de combate a incêndio. Em maio do ano passado, o Estado afirmou que as intervenções na unidade estavam sendo orçadas e seriam executadas conforme a disponibilidade financeira.
Em fevereiro de 2020, após diversas tratativas, o MP chegou a propor a celebração de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), mas o Estado afirmou que não havia disponibilidade financeira para executar as obras necessárias, impedindo que o TAC fosse firmado.
Na ação, os promotores dizem que “a inércia do Estado de São Paulo gera violação aos direitos básicos da segurança e da educação, assegurados pela Constituição Federal, e, porque, não falar ao direto à vida, à saúde e à segurança física”.
A promotoria aponta ainda que a comunidade escolar tem “o direito indisponível à existência e à segurança de sua integridade física, está correndo sério e diário risco de ser vitimada por incêndios, intoxicação, choques elétricos, quedas fatais, dentre outros riscos, bem como à salubridade”.
Diante da situação da unidade e da falta de solução para o caso após mais de um ano e meio de pedidos, os promotores citam que o pedido judicial se configura como a única opção para solucionar o problema. Eles pedem que seja concedida liminar para determinar que a reforma no prédio seja feita em prazo de 180 dias.
O OUTRO LADO
A Secretária de Educação informou que a obra está em fase de licitação. Não há, porém, previsão para realização da reforma.
O orçamento previsto é de R$ 671 mil e deve contemplar a execução de novo sistema de proteção e combate a incêndio, nova caixa d’água para reserva de incêndio, execução e adequação das instalações hidráulicas e de gás, revisão da cobertura do prédio, com substituição das telhas danificadas, calafetação e limpeza, reparos em revestimentos e pisos danificados para implantação do sistema de combate a incêndio, com repinturas nos locais afetados, entre outras intervenções.
O Estado informou ainda que, nesse ano, unidade escolar recebeu também, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Paulista), R$ 205 mil para custear despesas com a aquisição de equipamentos e contratação de serviços diversos, dentre eles reformas e manutenções pontuais.
