O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) acionou a Justiça, por meio de uma emenda à petição inicial de uma Ação Civil Pública, contra a Suzano, uma das maiores produtoras de celulose e papel do mundo, por supostas emissões de poluentes atmosféricos acima dos limites permitidos pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). As irregularidades teriam ocorrido na unidade localizada em Limeira, na divisa com Americana.
O MPSP defende que a Suzano adote, no prazo de 90 dias, medidas para mitigar os ‘impactos ambientais, sociais, paisagísticos, turísticos e econômicos em diversos bairros de Americana’, como Morada do Sol, São Domingos, Bela Vista, Santa Maria e Paulistano.
O documento foi apresentado à Justiça neste domingo (16) por Ivan Carneiro Castanheiro, promotor do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), Fábio José Moreira dos Santos e Corine Mireille Vincent Nimtz, promotores de Americana. A multa prevista em caso de descumprimento pela empresa é de até R$ 200 mil.
DESDOBRAMENTOS
Em 19 de dezembro do ano passado, o juiz Fábio Rodrigues Fazuoli, da 4ª Vara Cível de Americana, negou ação do MPSP, destacando que a maior parte da unidade da Suzano está situada ‘dentro dos limites do município de Limeira’.
A decisão diverge do entendimento de que os principais impactos ambientais afetam a população de Americana, o que justificaria a tramitação na Justiça da cidade, como tem defendido o Gaema. Fazuoli também argumentou que o laudo da Cetesb estava desatualizado, pois se referia ao primeiro semestre de 2024. Agora, os promotores citam uma nova análise, divulgada em janeiro deste ano.
O QUE DIZ A CETESB?
Em 15 de janeiro deste ano, a Cetesb apontou a persistência dos atos de poluição atribuídos à Suzano, segundo consta no documento do MPSP.
No primeiro semestre de 2024, a entidade já havia constatado que as caldeiras da empresa não atendem aos limites estabelecidos para a taxa de emissão de poluentes. A Suzano foi notificada a apresentar, até 28 de fevereiro deste ano, um relatório para que a Cetesb analise se as medidas tomadas foram suficientes para sanar o problema.
HISTÓRICO RECENTE
Em junho de 2023, ‘foram verificados episódios de emissão de substâncias odoríferas na atmosfera, perceptíveis fora dos limites da empresa’, segundo a Cetesb. O fato motivou a aplicação de um Auto de Infração Imposição de Penalidade de Multa.
Em julho de 2024, a Câmara Municipal de Americana sediou audiência pública sobre o tema. Na ocasião, moradores do bairro Cariobinha relataram sofrer danos em razão da suposta poluição atmosférica.
O QUE DIZ A SUZANO?
A empresa foi procurada pela reportagem e relatou, em nota, ‘que não comenta temas que estão tramitando na esfera judicial, e reforça que todas as suas operações são licenciadas e autorizadas pelos órgãos da administração pública competentes’.
A Suzano afirmou também que ‘as emissões atmosféricas das fábricas da empresa são controladas de acordo com as regras estabelecidas pelos órgãos fiscalizadores e estão em constante monitoramento e fiscalização pelas autoridades’.
