Robson Robert Moreira protocolou o pedido na última sexta-feira (24) e a abertura do processo seria votada nesta quinta-feira (30), porém decisão da Fazenda Pública impediu
O morador de Piracicaba Robson Robert Moreira protocolou um pedido de impeachment contra o prefeito da cidade Luciano Almeida, atualmente sem partido, com os argumentos de “falta de médicos no sistema público de saúde” e “omissão” pelo SEMA (Serviço Municipal de Água e Esgoto) contratar a mesma empresa duas vezes, em menos de um mês, para realizar pavimentação de asfalto no município.
O pedido foi protocolado na Câmara Municipal na última sexta-feira (24) e seria votada a abertura do processo de cassação do prefeito na sessão ordinária nesta quinta-feira (30), porém uma liminar emitida pelo juiz Maurício Habice, da 2ª Vara da Fazenda Pública, aceitou a argumentação da defesa do prefeito de que o autor do pedido não está regularizado na Justiça Eleitoral e, por isso, impossibilitado de fazer o pedido de impeachment.
“No tocante ao cometimento ou não das infrações políticos-administrativas, seja por ação ou omissão, e que enseje o impedimento do denunciado, entende o denunciante que as condutas ao menos indicam grave comportamento, de cunho omissivo e doloso, a justificar a sua responsabilidade pessoal”, apresenta Robson.
O munícipe se baseia na Lei Orgânica Municipal para realizar o pedido e detalha a quantidade de buracos na cidade, com base em fotos georeferenciadas. Ele argumenta que não eram necessários dois contratos, no valor total de R$ 9 milhões, para tapar 842 buracos no município.
“Não poderia alegar desconhecimento dos fatos”, aponta no documento encaminhado ao presidente da Câmara Municipal, Wagner Alexandre de Oliveira (Cidadania).
Outro lado
Luciano Almeida ainda diz que foram realizados diversos concursos, mutirões, contratação de plantonistas e mais recentemente OSs para gestão de UPAS e adesão ao consórcio CISMETRO. “São algumas das ações feitas para buscar atenuar, pois resolver a questão é mais complexo, já que o cerne da questão é o teto do salário do prefeito que faz com que os profissionais busquem outros municípios para trabalhar. Fato este totalmente conhecido pela Câmara Municipal e pela Sociedade. Diante disso, pergunto: onde está a omissão? A acusação é totalmente indevida”, indaga.
Com relação aos contratos da empresa responsável pela reposição asfáltica das obras do Semae, o prefeito diz que “é fundamental destacar que trata-se de uma autarquia com plena autonomia administrativa, ou seja, se houvesse omissão seria do seu gestor, que tem feito enormes esforços para recuperar o asfalto feito por anos de forma inadequada e que agora, com contratos e fiscalizações, tem buscado fazer da forma correta e refazendo serviços do passado também da forma correta. Mais uma vez pergunto: OMISSÃO? De quem?” se defende o chefe do Executivo”, declara por meio da carta.
