terça-feira, 25 junho 2024

Na dimensão Legal do Ranking de Transparência, mais uma vez municípios da região vão mal

Das 10 cidades que tiveram os dados avaliados, duas zeraram a pontuação e cinco obtiveram nota considerada ruim 

Foto: Reprodução

Em mais uma dimensão do Ranking de Transparência e Governança Pública de Limeira e Região que teve os dados divulgados, os 10 municípios avaliados não conseguiram boas notas. A avaliação foi realizada pelo Observatório Social do Brasil – Limeira, que aplicou o ranking com o apoio da Transparência Internacional – Brasil. As cidades monitoradas foram Artur Nogueira, Capivari, Conchal, Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Iracemápolis, Limeira, Santa Cruz da Conceição e Santa Gertrudes.

Desta vez, foram divulgados os dados da dimensão Legal, que engloba a regulamentação e a implementação de ações de acordo com as leis e decretos que regem acesso à informação, proteção do denunciante, dados abertos, proteção de dados pessoais e defesa de interesses. Dois municípios – Analândia e Capivari – zeraram a pontuação, classificando-se na faixa considerada “péssima”. Metade das cidades obteve nota “ruim”: Cordeirópolis, Engenheiro Coelho, Limeira e Santa Cruz da Conceição, todas com 25 pontos, e Santa Gertrudes, com 37,5.

Apenas três prefeituras conquistaram notas na faixa “bom”: Iracemápolis e Conchal, ambas com 62,5 pontos, e Artur Nogueira, com 75. A dimensão Legal é uma das cinco que englobam 54 critérios avaliados pelo levantamento. A análise realizada pelos 18 voluntários capacitados pelo OSB-Limeira para essa tarefa se baseou no guia “Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras”, elaborado pela TI – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA).

A escala do ranking, idealizado com o objetivo de oferecer um instrumento adicional para que a sociedade tenha acesso a informações do Poder Público e o estimule a promover continuamente a transparência de suas ações, vai de 0 a 100 pontos. As cinco dimensões avaliadas foram Legal; Plataformas; Administrativo e Governança; Transparência Financeira e Orçamentária; e Comunicação, Participação Social e Engajamento.

ENTENDA COMO É FEITA A AVALIAÇÃO

Os voluntários realizaram a coleta dos dados nos portais principais de cada município. Todas as avaliações passaram por revisões em dupla e, em seguida, por ponderação dos entes monitorados para apresentar eventuais recursos, que também foram levados em conta. Em seguida, as prefeituras foram notificadas novamente das notas finais, que compuseram o 1° ranking geral. Após trazer a público os dados gerais, o OSB-Limeira vem divulgando separadamente as avaliações de cada uma das cinco dimensões.

Na dimensão Legal, foi altamente recomendado pelo OSB-Limeira a implantação de uma política ou plano de dados abertos, estipulando ações de abertura, contendo os prazos, os responsáveis e a sustentação de dados nas organizações públicas, de forma a difundir o uso e disponibilização de informações em formato aberto. Realizar consultas públicas sobre os interesses da sociedade e criar canais de denúncia de irregularidades, com proteção do denunciante, também foi indicado como uma das prioridades.

Ainda foram apresentadas às prefeituras algumas dicas de melhorias, como a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dos casos em que agentes públicos possam incorrer em incompatibilidade entre o interesse público e o privado.

O material que o OSB-Limeira destinou aos municípios avaliados também incluiu vários exemplos de boas práticas, que servem como exemplo para o fortalecimento da integridade, transparência e participação cidadã nas administrações públicas de localidades brasileiras de médio e pequeno porte. 

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