A Diretoria de Gestão Social e Cidadania da Prefeitura de Nova Odessa recebe a partir de segunda-feira (6) inscrições dos interessados em se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar. O prazo para candidaturas termina no próximo dia 24, conforme prevê o edital publicado pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) na edição desta sexta (3) do Diário Oficial do Município.
A escolha dos cinco novos guardiães do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) na cidade está marcada para 6 de outubro e ocorrerá simultaneamente em todo país. Para concorrer ao Conselho Tutelar, o candidato ou candidata precisa ter, no mínimo, 21 anos, ensino superior completo, morar em Nova Odessa há mais de dois anos, estar em gozo com seus direitos políticos, idoneidade moral reconhecida, experiência comprovada de ao menos dois anos na defesa e atendimento de crianças e adolescentes, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dentro do prazo de validade, conhecimento básico de informática e não estar exercendo ou concorrendo a cargo político.
As inscrições podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h, na Diretoria de Gestão Social e Cidadania, que fica na Rua Anchieta, 130, no Centro da cidade.
No ato da inscrição, os postulantes deverão apresentar carteira de identidade (RG), certidão do Cartório Eleitoral, atestado de antecedentes criminais expedido pelas polícias Civil e Federal, certidão negativa de distribuição civil e criminal da Justiça Estadual e Federal, comprovantes de residência e de experiência de, no mínimo, 2 anos no trabalho com crianças e jovens, CNH e certificado de conclusão de curso superior. A documentação será analisada pela Comissão Especial Eleitoral criada para conduzir o processo.
A presidente do CMDCA e da comissão especial, Tathiana Zacharias Miguez, recomenda às pessoas interessadas em concorrer ao cargo que busquem, primeiro, saber o que é o Conselho Tutelar, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o papel do conselheiro. “O exercício da função de conselheiro tutelar vai muito além do cargo e do salário; é uma missão. No dia a dia, ele enfrenta longos plantões aos sábados, domingos e feriados e situações muito sérias, envolvendo casos de violência, crianças em situação de vulnerabilidade, suicídio. Por isso, antes de se candidatar o cidadão precisa fazer uma reflexão e descobrir se está preparado para essa difícil missão”, afirma Tathiana.
Conforme estabelece o artigo 139 da lei federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com fiscalização do Ministério Público. A posse dos eleitos ocorrerá em 10 de janeiro de 2020, conforme prevê a Resolução CMDCA 02/2019, que regulamenta a eleição no município.
O salário de conselheiro tutelar em Nova Odessa é de R$ 2.641,07. Além do vencimento mensal, que é atualizado anualmente com o dissídio dos servidores da Prefeitura, o defensor dos direitos da criança e do adolescente recebe vale-alimentação (cesta básica) no valor de R$ 480. O mandato é de quatro anos. Para mais informações, ligue 3476-1358.
