O vereador e presidente da Câmara de Nova Odessa, Vagner Barilon (PSDB), promulgou nesta sexta-feira (25) a nova lei municipal que prevê desconto de 100% no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos imóveis em que estejam instaladas clínicas veterinárias que prestem atendimento aos animais em situação de abandono e/ou atropelados.
O projeto original, de autoria do vereador Cláudio José Schooder, o “Leitinho” (PV), havia sido aprovado no Legislativo, acabou vetado pelo prefeito Bill Souza (PSDB), mas durante a sessão da Câmara realizada esta semana houve a derrubada – por 5 votos a 4 – do veto do prefeito, que protocolou projeto semelhante e depois acabou retirando a propositura.
A lei, no entanto, deve ser regulamentada por Decreto do Poder Executivo. Ainda não há informações se a prefeitura pretende recorrer à Justiça contra o dispositivo.
LEGISLAÇÃO
A lei promulgada determina que a prefeitura proceda ao desconto na época do lançamento do IPTU, independentemente de requerimento do contribuinte.
Além disso, que as despesas decorrentes da execução da lei corram por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento e suplementadas se for necessário, segundo texto divulgado ontem pela Câmara.
“Os animais também são seres vivos que buscam a felicidade e temem a dor e a morte, como nós”, defende Leitinho.
Segundo o vereador, é dever do Poder Público tutelar os animais abandonados.
“O abandono é um ato que submete os animais à crueldade, que pode ser minimizada com o atendimento das clínicas, através do incentivo tributário”, acrescenta.
O parlamentar argumenta que a Câmara de Nova Odessa aprovou anteriormente outras leis que tratam de concessão de isenção do IPTU. “Também existem jurisprudências que permitem o vereador legislar sobre isso”, reforça Leitinho. “É um valor pequeno pra Prefeitura, por abranger seis ou sete clínicas apenas, com um grande resultado prático na vida desses animais”, completa.
