Por meio de decreto, o prefeito de Nova Odessa, Bill Souza (PSDB), reduziu os valores da nova TMR (Tarifa de Manejo de Resíduos) cobrada de indústrias e estabelecimentos comerciais.
Os novos valores passarão a vigorar a partir de 1º de março. Para os consumidores residenciais, não haverá mudança.
Desde o dia 10 de janeiro – quando a Coden (Companhia de Desenvolvimento de Nova Odessa) assumiu o serviço de coleta e destinação final de resíduos da área urbana – o valor da tarifa de lixo foi vinculado ao consumo de água nos imóveis.
Com isso, a tarifa de lixo deixou de ser cobrada, uma vez por ano, junto com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), e foi incluída na conta mensal da água.
No decreto 3934, de novembro de 2018, o prefeito fixou os valores das tarifas de lixo, com base nas faixas de consumo da água e de acordo com as categorias residencial, comercial e industrial. Na última terça-feira (12), no entanto, um novo decreto, 3959, do dia 11 deste mês, alterou os valores para os consumidores das categorias comercial e industrial.
Para o consumo de até 15 metros cúbicos de água, o valor da tarifa cobrado dos comércios foi reduzido de R$ 18,86 para R$ 14,15 por mês – R$ 4,71 a menos (ou 25% de redução).
Nesse caso, se o consumo de água ficar na mesma faixa no ano todo, o montante será reduzido de R$ 226,34 para R$ 169,80, uma economia de R$ 56,54 para o consumidor comercial.
Para as indústrias, a redução no preço da tarifa de lixo é maior em comparação a diminuição aplicada para o comércio.
Para consumo de até 15 metros cúbicos de água, a tarifa de lixo baixa 49,1%, caindo de R$ 66,02 para R$ 23,58 por mês, uma diferença de R$ 32,44 mensais.
Para os grandes geradores de resíduos, a tarifa da coleta de lixo é de R$ 126,77 para cada 1.000 litros de água consumidos.
Para o contribuinte residencial que consome até 15 metros cúbicos de água por mês, a tarifa está mantida em R$ 9,43 por mês.
JUSTIFICATIVA
A Prefeitura de Nova Odessa informou, por meio da assessoria de Imprensa, que a medida é uma readequação dos valores cobrados dos consumidores enquadrados nas classes comercial e industrial.
A readequação ocorre porque a primeira tabela feita pela Coden levou em consideração uma estimativa menor de grandes geradores de resíduos em relação ao que realmente se verificou na prática com o início da operação do serviço pela companhia.
Ou seja, com um número maior de grandes geradores de resíduos, foi possível baixar as tarifas nas demais categorias, sem afetar o equilíbrio econômico-financeiro do modelo de gestão da coleta e destinação final dos resíduos, segundo a prefeitura.
No caso do valor da tarifa cobrada de grandes geradores, a assessoria explica que, no decreto de novembro do ano passado, o valor fixado, erroneamente, foi R$ 380, para a tarifa de lixo (correspondente a cada 1.000 litros de água consumidos).
No decreto desta semana, é feita apenas a correção e o valor fixado é de R$ 126,77, pela mesma quantidade de água consumida.
