Depois de Americana e Sumaré, a Câmara de Nova Odessa aprovou na sessão desta segunda-feira (26) projeto de lei que prevê a cassação de alvará dos postos com combustível adulterado. De autoria do vereador Élvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé (PSDB), o projeto foi aprovado por unanimidade e vai para sanção do prefeito. Nas outras duas cidades da região, a lei já está em vigor.
O projeto foi votado em Nova Odessa após aprovação de emenda substitutiva do autor, uma alteração de detalhe técnico, aprovada pelos vereadores e pelas comissões da Casa.
“Este projeto visa coibir de forma técnica e segura qualquer tipo de fraude em relação ao combustível e com penalidade. Os sócios da empresa ficam proibidos ter alvará por até cinco anos. Hoje mesmo, no almoço, vi na TV que a polícia está fiscalizando postos no Estado, pois há muitas fraudes neste ramo”, contou Pelé.
Natal Junqueira de Araújo, o Paraná Gás (PSDB), elogiou o projeto. “A gente vê muita fraude em postos, nos relógios, nas bombas. É uma afronta contra o poder público. Tem que tomar muito cuidado, e estar sempre vistoriando os postos de gasolina e todos os derivados do petróleo”.
O presidente da Casa, Vagner Barilon (PSDB), também parabenizou o autor do projeto pela iniciativa. “É um dos crimes mais baixos. Você enganar o consumidor para lucrar mais. A pessoa trabalha, guarda dinheiro, vai abastecer e pega um combustível adulterado. Paga a mais por menos, arrebenta com o motor do carro. São leis assim que precisamos para deixar mais dura a vida de quem tenta se aproveitar do suor alheio”, disse.
Pelé, que além de ser advogado foi diretor do Procon de Nova Odessa, teve outro projeto aprovado em junho pelo Legislativo que envolve o setor.
O projeto, já sancionado pelo prefeito e com lei em vigor, obriga que os anúncios de preços promocionais em postos de combustíveis sejam, no mínimo, 25% menores do que os normais, como forma do consumidor não ser “enganado” pelo efeito visual.
O projeto segue para sanção do prefeito Bill Souza (PSDB). A prefeitura informou em nota “que não tem conhecimento do inteiro teor da lei. No entanto, adianta que, caso não possua vícios de ilegalidade, inconstitucionalidade e atenda ao interesse público, o texto será sancionado pelo prefeito”.
SAIBA MAIS
É a terceira cidade da região a aprovar projeto de lei semelhante. No início de outubro, o prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), sancionou projeto de lei do vereador Thiago Brochi (PSDB). O projeto havia sido aprovado por unanimidade pela Câmara no início de setembro. Em Sumaré, a Câmara aprovou projeto semelhante, de Wilian Souza (PT), em setembro, também por unanimidade. No início de outubro, o projeto foi sancionado pelo prefeito Luiz Dalben (Cidadania).
