Ex-prefeito chegou a ter R$ 8 mil bloqueados de sua conta; Bill diz que compra foi julgada regular pelo TCE
O ex-prefeito de Nova Odessa, Benjamim Bill Vieira de Souza (PSDB), virou réu por suposta fraude em licitação para a compra de testes da Covid-19 em 2020, primeiro ano da pandemia. A juíza Eliane Cássia da Cruz, da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Odessa acatou a denúncia do Ministério Público (MP) contra 12 pessoas, incluindo o ex-prefeito Bill, empresários e representantes de laboratórios, além de servidor público municipal. No processo, o MP requereu inicialmente a devolução dos valores aos cofres públicos, a suspensão dos direitos políticos de Bill, além de estipulação de multa. O ex-prefeito já apresentou sua defesa nos autos.
A juíza já, inclusive, determinou em liminar medida cautelar de bloqueio de bens das partes e valores, o que já vem ocorrendo no processo, visando garantir reparação de dano aos cofres públicos em caso de condenação, no montante de R$ 53 mil.
Bill chegou a ter bloqueados cerca de R$ 8 mil de sua conta corrente devido à liminar judicial. Porém, a defesa do ex- -prefeito conseguiu o desbloqueio dos valores, por incluir na conta corrente o pagamento de seu salário. A Promotoria aponta na denúncia a suposta dispensa de licitação na compra de testes relacionados à aquisição de serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
De acordo com a juíza, “no caso em apreço, existem por ora suficientes indícios da prática de ato de improbidade, causador de prejuízo ao erário, e de ofensa aos princípios da administração pública pelos réus a ensejar a aplicação de medida acautelatória”.
Segundo o Ministério Público, houve suposto direcionamento do processo licitatório e fraude no procedimento, além de suposto superfaturamento, visto o vínculo familiar entre sócios das empresas que participaram da pesquisa de preços, que segundo a Promotoria, demonstrariam um “coluio entre a Prefeitura de Nova Odessa e as empresas”, que já seriam “carta marcada”. “As circunstâncias apontam para uma escolha parcial, direcionada, vez que existentes nítidos e estreitos vínculos familiares entre os sócios das empresas que participaram das pesquisas”, acusa o Ministério Público.
MP apurou que Nilton Fernando Andreazza Jaguaribe, dono do laboratório Indaiatuba J.A que venceu a licitação, era sócio em uma das empresas concorrentes, o laboratório Andreazza Medicina Diagnostica LTDA. A mãe de Fernando Jaguaribe, Edna Maria Andreazza Jaguaribe, era sócia de duas empresas que disputaram a licitação, de acordo com o MP.
