Construtora diz que vai devolver valores pagos em caso de rescisão

Empresa responsável por loteamento suspenso em Nova Odessa garante devolução a compradores

A Cataguá Construtora, responsável pelo loteamento residencial Jardim Flamboyant, em Nova Odessa – que teve suspensos pela Justiça o alvará para construção dos imóveis e também o decreto que aprovou a obra – afirmou nesta segunda-feira (7), por meio de nota, que devolverá o valor pago pelos imóveis, com correção monetária, aos compradores que tiverem interesse em desfazer o negócio.

Conforme mostrou o TODODIA neste domingo (6), a obra foi embargada depois que o vereador Silvio Natal, o Cabo Natal (Avante), ingressou com uma ação popular em que aponta supostas irregularidades cometidas no processo de autorização do loteamento pela prefeitura, uma vez que a área em que o empreendimento está sendo construído seria de interesse social.

As obras foram paralisadas em 30 de novembro do ano passado, e desde então cerca de 220 famílias alegam estar sem saber quando os imóveis, previstos inicialmente para serem entregues em 24 meses, serão concluídos.

A prefeitura moveu recurso, mas a Justiça mantém o loteamento suspenso.

A reportagem publicada no domingo mostrou a situação dos compradores, que divulgaram um comunicado coletivo no qual reclamam a falta de disposição da empresa em congelar o reajuste pelo INCC (Índice Nacional de Custo de Construção) e rescindir o contrato de aquisição sem multa.

Segundo o grupo, em transmissão ao vivo realizada na última quinta-feira (3), a empresa teria informado que os interessados em rescindir o contrato estariam sujeitos a multa contratual e que o reajuste do INCC seria aplicado.

Os imóveis comercializados pela Cataguá no Jardim Flamboyant custaram entre R$ 180 mil e R$ 240 mil, de acordo com o tamanho e localização do terreno.

As propriedades possuem de 55m² a 170m² de área construída, sendo o imóveis compostos por sala, cozinha, banheiro social e dois quartos, um deles suíte.

Segundo o secretário de Governo de Nova Odessa, Robson Fontes Paulo, as secretarias de Obras e Assuntos Jurídicos estão desenvolvendo uma alteração na Lei de Zoneamento só dessa parte, que deve passar pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano nos próximos dias e depois será levada à Câmara para regularização.