Requerimento que solicitou debate foi assinado pelos vereadores Márcia Rebeschini, Oseias Jorge e Professor Antônio
Por Redação
Na próxima segunda-feira (27/04) a Câmara de Nova Odessa sediará um debate sobre o reajuste da tarifa de esgoto e a implantação da Tarifa Residencial Social para famílias com renda per capita de meio salário-mínimo e inscritas no CAD Único (Cadastro Único).
O debate foi proposto pelos vereadores Márcia Rebeschini, Oseias Jorge e Antônio Alves Teixeira, o Professor Antônio.
No texto do documento, os vereadores informam que, depois de suspender o reajuste das contas de água e esgoto por três anos consecutivos como forma de auxiliar a população no enfrentamento da pandemia de Covid-19, a Coden Ambiental aplicará nas tarifas uma correção de 15,99%. O último reajuste da Coden foi de 3,78%, aplicado em maio de 2019.
“Esse índice foi estipulado pela ARES PCJ, agência reguladora responsável por definir os valores dos reajustes em 64 municípios associados, e aprovado pelo Conselho Municipal de Regulação e Controle Social, formado por representantes da população, nomeados pelo Chefe do Executivo”, afirmam os parlamentares.
O valor do reajuste foi calculado com base na inflação acumulada no período de congelamento tarifário, além de estudos sobre dados econômico-financeiros e a estrutura operacional Coden.
A nova tarifa começará a ser aplicada nas contas residenciais, comerciais e industriais com vencimento em maio. Também será válida para os demais serviços prestados pela empresa solicitados a partir de abril, como ligações e religações de água, ligações de esgoto, entre outros.
No mesmo período, entrará em vigor a Tarifa Residencial Social para famílias com renda per capita de meio salário-mínimo e inscritas no Cadastro Único (CAD Único), mecanismo do governo federal para o acesso a benefícios sociais.
Tarifa Residencial Social garante um desconto mínimo de 50% nos primeiros 10 metros cúbicos de consumo, e de 25% nas faixas de 11 a 20 metros cúbicos.
Para prestar outros esclarecimentos sobre o reajuste, os vereadores convocaram o diretor-presidente da Coden, para o debate que ficou agendado para o dia 24, a partir das 14h.
Ainda foi convidado o diretor geral da ARES-PCJ, Dalto Favero Brochi, ou um representante da agência para participar do debate.
