A Justiça de Nova Odessa recebeu a denúncia apresentada pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) contra o ex-secretário adjunto de Governo da gestão Leitinho (PSD) e pastor Moisés de Jesus Lima, em um caso de discriminação em razão da orientação sexual do diretor-geral da Câmara Municipal, Lucas Camargo Donato. Com a decisão, Moisés passa à condição de réu no processo criminal.
A decisão foi assinada pela juíza Melina Alonso Scherma Locatelli, da 1ª Vara de Nova Odessa, na quarta-feira (20). Segundo a magistrada, há materialidade delitiva e indícios de autoria, além de a denúncia preencher os requisitos previstos no Código de Processo Penal.
Denúncia aponta fala durante reunião
De acordo com o Ministério Público, o episódio aconteceu em 17 de janeiro de 2025, por volta das 10h10, durante uma reunião no Gabinete do Prefeito de Nova Odessa. O encontro reunia o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e lideranças religiosas. Segundo a denúncia, após conduzir um momento de oração, Moisés teria feito comentários sobre a direção da Câmara Municipal.
Conforme o MP, o então chefe de gabinete afirmou que seria necessário orar pela cidade porque a Câmara estaria sendo dirigida por um “homossexual assumido”, em referência a Lucas Camargo Donato, que havia sido empossado como diretor-geral do Legislativo.
MP aponta contexto de discriminação
Ainda segundo a denúncia, testemunhas relataram que Moisés teria demonstrado estar “triste” com o fato de a Câmara possuir um diretor homossexual e considerado a situação “inaceitável”. Para o Ministério Público, as declarações não foram meramente informativas, mas ocorreram em um contexto de reprovação da orientação sexual da vítima.
O MP sustenta que a conduta ultrapassou os limites da liberdade religiosa e de expressão e representou discriminação em razão da orientação sexual.
Pastor teria pedido perdão
Durante a investigação, foi anexada ao processo uma mensagem enviada por Moisés a Lucas por meio do WhatsApp. Segundo o Ministério Público, na mensagem o denunciado reconheceu que havia cometido um erro e pediu perdão pelo episódio, embora tenha negado a intenção de ofender a vítima.
Ainda conforme a denúncia, Moisés também reconheceu, durante depoimento à CEI (Comissão Especial de Inquérito) instaurada pela Câmara, que havia afirmado que precisava orar pela Casa porque ela estava sendo dirigida por um homossexual, embora posteriormente tenha procurado justificar a declaração.
Entenda a acusação
O Ministério Público denunciou Moisés considerando a conduta como discriminação em razão da orientação sexual. Na denúncia, o MP cita o entendimento firmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na ADO 26 e no Mandado de Injunção 4.733, que equiparou condutas homotransfóbicas que envolvam aversão, hostilidade ou discriminação aos crimes previstos na Lei nº 7.716/89, enquanto não houvesse legislação específica.
O Ministério Público também pediu que, em eventual condenação, seja fixado valor mínimo de R$ 10 mil para reparação dos danos morais alegadamente causados à vítima.
Justiça determina defesa do réu
Ao receber a denúncia, a juíza determinou que Moisés seja citado para apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias. Após a apresentação da defesa, o processo deverá retornar para análise judicial. A magistrada poderá confirmar o recebimento da denúncia ou avaliar eventual absolvição sumária e, caso o processo prossiga, poderá ser marcada audiência de instrução, debates e julgamento.
A decisão de recebimento da denúncia não representa condenação. O processo seguirá para a fase de defesa e produção de provas, antes de eventual sentença.
Caso já havia sido apurado pela Câmara
O episódio também foi alvo de uma CEI na Câmara Municipal de Nova Odessa. A comissão foi criada após requerimento dos vereadores André Faganello (Podemos), Elvis Pelé (PL) e Paulo Porto (PSD), com o objetivo de apurar as acusações envolvendo Moisés e Lucas.
Na época, foram mencionados boletins de ocorrência, vídeos e depoimentos de pessoas que participaram da reunião. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos da CEI era de 90 dias, com possibilidade de prorrogação.
Poucos dias antes da divulgação do relatório, publicada no Diário Oficial, Moisés Lima pediu exoneração do cargo. Em nota à TV TODODIA, ele afirmou que a saída do governo foi uma decisão pessoal.
Defesa da vítima
O advogado Fábio Martins, que representa Lucas, afirmou que fez a representação ao Ministério Público e depois apresentou a vítima à CEI, conforme os autos. Com relação à denúncia recebida pela Justiça, afirmou que já esperava esse resultado devido à “exatidão do crime”, mas irá se manifestar somente no processo.
No entanto, considerou que a reparação dos danos morais tem o valor mínimo de R$ 10 mil. “Ainda será avaliada a extensão dos danos. Visto que houve uma afirmação clara e dolosa do crime. O MP foi conciso na denúncia, pois houve a ofensa de uma pessoa com cargo de direção na Câmara e de boa conduta”, enfatizou Fábio Martins.
A reportagem também entrou em contato com o ex-secretário para comentar o assunto, mas não houve retorno. O espaço segue aberto.
