Objetivo é auxiliar na elaboração de planos de trabalho e na prestação de contas
A Prefeitura de Nova Odessa promove nesta quinta-feira (11) um encontro com dirigentes de entidades assistenciais para apresentar o novo “Manual de Orientação para Formalização de Repasses Públicos Municipais ao 3º Setor”, produzido pela Secretaria de Administração com base na lei federal 13.019/2014, conhecida como “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”.
A Prefeitura realiza anualmente repasses às ONGs a título de subvenção municipal por serviços prestados à comunidade. Em 2022, estão sendo repassados ao longo do ano um total de R$ 1,9 milhão a sete entidades beneficentes reconhecidas como de utilidade pública municipal nas áreas de Assistência Social, Educacional e Saúde.
Segundo o titular da pasta, Vilson Amaral, o novo manual visa auxiliar as entidades na elaboração de seus planos de trabalho e, principalmente, na forma de prestação de contas da utilização dos recursos municipais.
“Todos os anos, as entidades precisam apresentar plano de trabalho, uma série de declarações e certidões, entre outros documentos. Depois, devem fazer a prestação de contas periódica da utilização dos recursos municipais recebidos. Visando a padronização e a agilização de todos esses procedimentos, com autorização do prefeito Leitinho (Cláudio José Schooder), decidimos produzir esse manual para ajudar as ONGs”, explicou Amaral.
Segundo o secretário de Administração, algumas das entidades têm tido dificuldade na apresentação da documentação exigida nos convênios, o que muitas vezes demanda tempo maior para a correção e complementação de documentos.
“Com o novo Manual de Orientação para Formalização de Repasses Públicos Municipais ao 3º Setor, ganharemos com a padronização dos formulários e, principalmente, das prestações de contas já nos moldes exigidos pelo Tribunal de Contas, ganhando assim agilidade e garantindo a mútua colaboração entre o Poder Público Municipal e as entidades assistenciais da cidade”, disse Amaral.
